Procedimento Comum Cível 0800347-42.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800347-42.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 15:30

Recebidos os autos

31/05/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 22:43

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:14

Recebidos os autos

29/05/2025, 11:24

Recebidos os autos

29/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargado: Alfredo Xavier DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0800347-42.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargado: Alfredo Xavier DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800347-42.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Alfredo Xavier DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Recurso Extraordinário nº 0800347-42.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Alfredo Xavier DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) IV. POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Proces Recurso Extraordinário nº 0800347-42.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Alfredo Xavier DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800347-42.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Alfredo Xavier DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800347-42.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2025, 11:22

Despacho

•29/05/2025, 11:22