Embargos à Execução Fiscal 0801408-32.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 340.808,03

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:33

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:50

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2025, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2025, 13:12

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 18:33

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:40

Despacho

•13/04/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:33

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:50

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2025, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Pan S.a. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Agravado: Município de Naviraí Proc. Município: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801408-32.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Pan S.a. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Agravado: Município de Naviraí Proc. Município: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801408-32.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: Felipe Varella Caon (OAB: 32765/PE) Recorrido: Município de Naviraí Advogada: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco Pan S.a.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801408-32.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: Felipe Varella Caon (OAB: 32765/PE) Recorrido: Município de Naviraí Advogada: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801408-32.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: Felipe Varella Caon (OAB: 32765/PE) Recorrido: Município de Naviraí Advogada: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801408-32.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.A. Advogada: Nairane Farias Rabelo Leitão (OAB: 28135/PE) Advogado: Felipe Varella Caon (OAB: 32765/PE) Embargado: Município de Naviraí Advogada: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801408-32.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Vilson Bertelli

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.A. Advogada: Nairane Farias Rabelo Leitão (OAB: 28135/PE) Advogado: Felipe Varella Caon (OAB: 32765/PE) Embargado: Município de Naviraí Advogada: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801408-32.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Vilson Bertelli

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Pan S.A. Advogada: Nairane Farias Rabelo Leitão (OAB: 28135/PE) Advogado: Felipe Varella Caon (OAB: 32765/PE) Embargado: Município de Naviraí Advogada: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801408-32.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.A. Advogada: Nairane Farias Rabelo Leitão (OAB: 28135/PE) Advogado: Felipe Varella Caon (OAB: 32765/PE) Embargado: Município de Naviraí Advogada: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801408-32.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Vilson Bertelli

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Advogada: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Nairane Farias Rabelo Leitão (OAB: 28135/PE) Advogado: Felipe Varella Caon (OAB: 32765/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO - SENTENÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0801408-32.2019.8.12.0029 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Vilson Bertelli

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Advogada: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Nairane Farias Rabelo Leitão (OAB: 28135/PE) Advogado: Felipe Varella Caon (OAB: 32765/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO - SENTENÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0801408-32.2019.8.12.0029 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Vilson Bertelli

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/05/2024, 13:25

Prazo em Curso

15/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2024, 19:46

Prazo em Curso

15/01/2024, 08:26

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:17

Emissão da Relação

08/01/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de Apelação

29/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:32

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:18

Emissão da Relação

24/02/2023, 19:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/10/2022, 15:52

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2022, 15:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2022, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2022, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:07

Julgado procedente o pedido

14/09/2021, 13:07

Registro de Sentença

14/09/2021, 13:06

Conclusos para julgamento

07/04/2020, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 10:51

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 18:29

Emissão da Relação

12/02/2020, 15:28

Documento Digitalizado

12/02/2020, 15:25

Documento Digitalizado

12/02/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 16:01

Expedição em análise para assinatura

23/01/2020, 11:24

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 10:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

02/09/2019, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2019, 08:35

Emissão da Relação

30/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/04/2019, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 18:35

Outras Decisões

02/04/2019, 18:35

Conclusos para despacho

12/03/2019, 13:11

Apensado ao processo numero do processo

12/03/2019, 13:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/03/2019, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/03/2019, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/03/2019, 08:21

Distribuído por dependência

01/03/2019, 08:21

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2025, 12:56

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2025, 12:56

Acórdão

•11/04/2025, 12:55

Despacho

•15/12/2023, 15:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/03/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:32

Sentença

•14/09/2021, 13:06

Interlocutória

•02/04/2019, 18:35