Cumprimento de sentença 0830567-29.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.775,93

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:04

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Mário Cézar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Edgar Martins Veloso (OAB 13695/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0830567-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiane Bortolin, Victor Jose Ferraz Benitez - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da r. sentença da página 208:...Vistos, etc...Considerando a informação que consta na petição de páginas 207, de que houve o pagamento integral do débito, declaro SOLVIDA a obrigação e julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 do CPC. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:54

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:28

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Mário Cézar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Edgar Martins Veloso (OAB 13695/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0830567-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiane Bortolin, Victor Jose Ferraz Benitez - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc. A parte executada, por meio de impugnação aos cálculos (p. 192-193), limitou-se a controverter a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, tornando incontroverso o valor principal. Sendo assim, providencie-se a transferência do valor incontroverso depositado R$ 8.934,93 -, com as correções da conta única, para a conta corrente da parte exequente, indicada na p. 156, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 dias a respeito da impugnação apresentada pela parte executada (p. 192-193). Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.".

11/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:04

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Mário Cézar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Edgar Martins Veloso (OAB 13695/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0830567-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiane Bortolin, Victor Jose Ferraz Benitez - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da r. sentença da página 208:...Vistos, etc...Considerando a informação que consta na petição de páginas 207, de que houve o pagamento integral do débito, declaro SOLVIDA a obrigação e julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 do CPC. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:54

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:28

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Mário Cézar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Edgar Martins Veloso (OAB 13695/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0830567-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiane Bortolin, Victor Jose Ferraz Benitez - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc. A parte executada, por meio de impugnação aos cálculos (p. 192-193), limitou-se a controverter a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, tornando incontroverso o valor principal. Sendo assim, providencie-se a transferência do valor incontroverso depositado R$ 8.934,93 -, com as correções da conta única, para a conta corrente da parte exequente, indicada na p. 156, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 dias a respeito da impugnação apresentada pela parte executada (p. 192-193). Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.".

11/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:36

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:51

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:46

Juntada de Informações

11/11/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0830567-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiane Bortolin, Victor Jose Ferraz Benitez - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Com a confecção dos cálculos, ficam as partes intimadas para manifestação no prazo de 5 dias.

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:15

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2024, 16:12

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2024, 16:12

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:21

Recebidos os autos

21/10/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:50

INCONSISTENTE

14/10/2024, 10:50

Juntada de Informações

14/10/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS) Processo 0830567-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiane Bortolin, Victor Jose Ferraz Benitez - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2024.

08/10/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:47

Juntada de Informações

05/09/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS) Processo 0830567-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiane Bortolin, Victor Jose Ferraz Benitez - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Expeça-se alvará de transferência do valor incontroverso constante na subconta para os exequentes que deverão apresentar os dados bancários nos autos no prazo de cinco dias para viabilizar a expedição do respectivo alvará. Intime-se. Concomitante, tendo em vista o pagamento parcial do valo

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:37

Recebidos os autos

11/08/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 22:05

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:08

INCONSISTENTE

08/08/2024, 14:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

08/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/08/2024, 10:11

Juntada de Informações

07/08/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatiane Bortolin, Victor Jose Ferraz Benitez - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do comprovante de pagamento de p. 138/143, informando a satisfação do crédito, sob pena de assim ser considerado. Intimação - ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS) Processo 0830567-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:29

Processo Reativado

09/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:09

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:46

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Tatiane Bortolin, Victor Jose Ferraz Benitez - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos indenizatórios formulados por VICTOR JOSÉ FERRAZ BENITE e TATIANE BO Intimação - ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT) Processo 0830567-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:33

Homologada a Transação

15/05/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:33

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

24/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/03/2024, 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/04/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

04/03/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:10

Expedição de Carta.

19/01/2024, 07:58

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

12/01/2024, 12:50

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 10:36

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 17:28

Despacho

•27/11/2024, 13:07

Despacho

•21/10/2024, 09:40

Despacho

•11/08/2024, 22:06

Sentença

•15/05/2024, 16:33

Sentença (Outras)

•15/05/2024, 16:32

Despacho

•12/01/2024, 13:14