Cumprimento Provisório de Sentença 0801570-71.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.731,80

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

SAMIR MAMEDES CLEMENTINO GABRIEL

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Autor

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP 168204·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 15:11

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:26

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 10:43

Sentença

•22/09/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 21:24

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 16:25

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

21/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:57

INCONSISTENTE

21/08/2023, 14:57

Realizado cálculo de custas

21/08/2023, 14:53

Recebidos os autos

07/08/2023, 11:07

Determinada Requisição de Informações

07/08/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:12

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:30

Transitado em Julgado em #{data}

27/07/2023, 16:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:39

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Samir Mamedes Clementino Gabriel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Boa Vista Serviços S.A.. Recurso Especial nº 0801570-71.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Samir Mamedes Clementino Gabriel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ao Recorrido para resposta Recurso Especial nº 0801570-71.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Samir Mamedes Clementino Gabriel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801570-71.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Samir Mamedes Clementino Gabriel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801570-71.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Samir Mamedes Clementino Gabriel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Samir Mamedes Clementino Gabriel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801570-71.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Samir Mamedes Clementino Gabriel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Samir Mamedes Clementino Gabriel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Por tere Embargos de Declaração Cível nº 0801570-71.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Samir Mamedes Clementino Gabriel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PREVIA VIA SMS - NÃO CABIMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, Acórdão - Apelação Cível nº 0801570-71.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 19:19

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.

10/11/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2022, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 20:27

Recebidos os autos

22/09/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:39

Julgado improcedente o pedido

22/09/2022, 12:39

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2022.

21/09/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2022, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.

11/07/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 20:07

Recebidos os autos

31/05/2022, 10:43

Determinada Requisição de Informações

31/05/2022, 10:43

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/05/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:55

INCONSISTENTE

24/05/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 09:20

Despacho

•26/07/2023, 12:00

Acórdão

•26/07/2023, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2023, 12:05

Despacho

•07/08/2023, 11:07

Sentença

•09/10/2023, 16:25