Procedimento Comum Cível 0015980-33.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2007

Valor da Causa

R$ 19.740,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DA PAZ ANDRADE

CPF

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Representa: Autor

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO

OAB/MS 7145·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO

OAB/MS 7144·CPF·Representa: Réu

GIULIANO BRESCIANINI ARANTES DA SILVA

OAB/MS 6078·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:41

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 08:42

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 10:03

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda., R Devedores - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS), Giuliano Brescianini Arantes da Silva (OAB 6078E/MS) Processo 0015980-33.2007.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:22

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:30

Realizado cálculo de custas

03/06/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:23

Todas as movimentações(190)

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:41

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 08:42

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 14:27

Despacho

•17/05/2024, 11:03

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 10:03

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda., R Devedores - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS), Giuliano Brescianini Arantes da Silva (OAB 6078E/MS) Processo 0015980-33.2007.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:22

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:30

Realizado cálculo de custas

03/06/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:22

INCONSISTENTE

03/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:22

INCONSISTENTE

03/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:38

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 16:39

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:54

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:37

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:58

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:05

Processo Reativado

05/03/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 14:55

Recebimento pelo Arquivo

28/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

29/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/10/2012, 12:00

Arquivado Provisoramente

29/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2012.

23/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2012.

24/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2012.

12/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2011.

08/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2011.

01/06/2011, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2011.

03/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2011, 12:00

Julgado procedente o pedido

29/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2010.

10/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2010.

05/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2010, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2010 05:45:00, 5ª Vara Cível.

05/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2010.

30/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2010, 12:00

Conclusos para julgamento

06/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

11/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/07/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/01/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

25/06/2008, 12:00

Recebidos os autos

16/05/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/05/2008, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

06/03/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

06/03/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2008, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

20/02/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

20/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

28/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/01/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/12/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2007, 12:00

Recebidos os autos

07/11/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

07/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/10/2007, 12:00

Recebidos os autos

16/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

27/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

23/04/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

12/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2007, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

27/03/2007, 12:00

Despacho

•17/05/2024, 11:03

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:03

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Todos os documentos(58)

Despacho

•23/05/2024, 14:27

Despacho

•17/05/2024, 11:03

Despacho

•17/05/2024, 11:03

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:03

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

•17/05/2024, 11:03

Acórdão

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