Recurso Especial 1408970-57.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Marques

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Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DE MEIO AMBIENTE PLANURB

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:06

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/11/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:43

Juntada de Certidão

05/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 00:01

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:06

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/11/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:43

Juntada de Certidão

05/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2024, 08:37

Recurso Especial não admitido

29/10/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:06

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:23

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:11

Juntada de Certidão

10/09/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:16