Agravo de Execução Penal 1602949-81.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desª. Elizabete Anache

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Agravado: Ramão Escobar DPGE - 2ª Inst.: Paula Ferraz de Mello (OAB: 127458DP/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o rec Agravo em Recurso Especial nº 1602949-81.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Agravado: Ramão Escobar DPGE - 2ª Inst.: Paula Ferraz de Mello (OAB: 127458DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1602949-81.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente