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Habeas Corpus CriminalFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Emerson Cafure

Partes do Processo

LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF 079.***.***-07

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ALFERES DOS SANTOS DE CAMARGO

CPF 045.***.***-23

TERCEIRO

JOELMO GONCALVES

CPF 072.***.***-45

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 09:38

Baixa Definitiva

25/06/2024, 09:38

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em #{data}

INCONSISTENTE

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

legal