Embargos de Declaração Cível 0805309-32.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

MARCOS FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA

OAB/MS 11384·CPF·Representa: Autor

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA

OAB/MS 11384·CPF·Representa: Réu

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 21:18

Baixa Definitiva

24/02/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 01:07

Recebidos os autos

11/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 00:01

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 21:18

Baixa Definitiva

24/02/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 01:07

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 14:50

Acórdão

•30/01/2023, 15:25

Recebidos os autos

11/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/01/2023, 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 21:20

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2022, 01:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2022, 01:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 00:32

Recebidos os autos

19/11/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2022, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:33

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 13:15