Recurso Especial 0803700-53.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RENATO FABRES DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS

OAB/MS 19856·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR

OAB/MS 8588·Representa: Autor

OSLEI BEGA JUNIOR

OAB/MS 11965·Representa: Autor

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA

OAB/MS 8873·CPF·Representa: Réu

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ

OAB/MS 8874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2020, 03:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2020, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2020, 01:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 22:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 04:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2020, 14:16

Recurso Especial não admitido

17/09/2020, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal

15/09/2020, 08:01

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

16/12/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2020, 03:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2020, 14:16

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2020, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2020, 01:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 22:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 04:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2020, 14:16

Recurso Especial não admitido

17/09/2020, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal

15/09/2020, 08:01

Processo Reativado

14/09/2020, 13:59

Juntada de Acórdão

14/09/2020, 13:55

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/07/2020, 19:06

Registrado para #{motivos_de_registro}

08/06/2020, 13:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 23:25

INCONSISTENTE

05/05/2020, 16:38

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/05/2020, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2020, 14:16

Decisão ou Despacho

29/04/2020, 14:15

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 17:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2017.

16/03/2017, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2017.

16/03/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2017.

14/03/2017, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2017, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 16:50

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2017, 08:01

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2016.

19/09/2016, 12:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2016.

09/09/2016, 09:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado

09/09/2016, 09:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado

09/09/2016, 09:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado

09/09/2016, 09:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2016, 18:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

06/09/2016, 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal

31/08/2016, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2016.

17/08/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2016, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2016, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 15:48

Despacho

•13/03/2017, 16:50

Decisão Monocrática Terminativa

•06/09/2016, 15:31