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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 42.529,94

Órgão julgador

Des. João Batista da Costa Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

15/01/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 15:18

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/01/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2024, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2024, 14:51

Expedição de Alvará.

02/12/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

28/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:57

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

15/01/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 15:18

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/01/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2024, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2024, 14:51

Expedição de Alvará.

02/12/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

28/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/10/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: M. A. A. Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Requerido: M. de B. Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, foram preenchidos. A certidão de liquidação foi acostada às f. 17/18. O credor foi intimado e manifestou concordância à f. 23. O ente devedor apesar de intimado, quedou-se inerte, conforme certidão de f. 25. Não há recursos pendentes. Assim, Precatório nº 1604455-63.2022.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente defiro o pagamento deste precatório ao credor Marcos Antonio Alves, devendo a transferência ser efetuada na conta do advogado Luiz Francisco dos Santos, conforme requerimento de f. 23, considerando ainda a procuração com poderes para receber e dar quitação (f. 24). Intimem-se as partes acerca desta decisão. Decorrido o prazo recursal, certifique-se. Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a reguaridade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e sem dedução de imposto de renda, conforme certidão de liquidação. Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à origem e arquive-se. Intimem-se. Às providências.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2024, 09:48

Provimento por decisão monocrática

10/10/2024, 09:48

Conclusos para decisão

09/10/2024, 08:59

Conclusos para decisão

09/10/2024, 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/10/2024, 21:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:04

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/09/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: M. A. A. Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Requerido: M. de B. Considerando que a certidão e cálculos de f. 16/18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido. Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento. Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção. Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato. Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604455-63.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários. Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. Precatório nº 1604455-63.2022.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:39

Realizado Cálculo de Liquidação

10/09/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: M. A. A. Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Requerido: M. de B. Em atenção à petição de f. 13, fica intimado o credor para ciência da regularidade dos autos de precatório, constando, o mesmo, na ordem cronológica de pagamento da entidade devedora. Precatório nº 1604455-63.2022.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:36

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

05/10/2022, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:02

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 18:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/08/2022, 10:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/08/2022, 12:22

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/08/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:36

Distribuído por prevenção

24/08/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:38

Desentranhado o documento

24/08/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:03

Documentos

Interlocutória

•10/10/2024, 09:48

Ofício (Outros)

•31/08/2022, 10:31