Cumprimento de sentença 0806156-26.2021.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0806156-26.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:39

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 17:48

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de parte

28/02/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0806156-26.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janaina de Freitas Duarte - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Janaína de Freitas Duarte, patrocinada pela Defensoria Pública Estadual, contra o Banco Bradesco (f. 380-383), onde houve não houve cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual foi realizada a consulta via Sisbajud (f. 396-397), penhorando-se o valor da dívida. O executado não apresentou impugnação à penhora (f. 401), bem como concordou com o levantamento dos valores constritos (f. 405-406), razão pela qual foi expedido alvará em favor da exequente (f. 407 e 418-419). Ato contínuo, a Defensoria Pública requereu o levantamento do montante referente aos honorários sucumbenciais (f. 417). Assim, diante da quitação do débito, foi proferida sentença de extinção, bem como determinado o levantamento dos honorários advocatícios de sucumbência em prol da Defensoria (f. 424). Dessoma-se, pois, que a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 427-433 não pode sequer ser conhecida, uma vez que a sentença só pode ser revista por meio de embargos de declaração, caso presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, ou então, por meio de recurso próprio cabível à reanálise do mérito. Dito isso, não conheço da impugnação de f. 427-433. Transitada em julgada a sentença, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:03

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:32

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 16:02

Documentos

Interlocutória

•03/03/2021, 14:09

Despacho

•25/06/2021, 07:48

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

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