Agravo em Recurso Especial 0800250-88.2017.8.12.0003 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0800250-88.2017.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 1039754/2024 - AgInt

06/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1039754 - AgInt no AREsp 2710220 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:50

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01039754/2024 - AgInt no AREsp 2710220/MS

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

12/04/2025, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000228-2025-AJC-1T)

10/04/2025, 16:08

Expedição de Ofício de Intimação nº I000219-2025-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/04/2025, 16:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000228-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/04/2025, 16:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2024, 07:10

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 1039754/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1039754 - AgInt no AREsp 2710220 - Publicação prevista para 06/05/2025

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01039754/2024 - AgInt no AREsp 2710220/MS

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000228-2025-AJC-1T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000219-2025-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000228-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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