Cumprimento de sentença 0801598-05.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.828,75

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 20:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2026, 18:01

Prazo em Curso

03/03/2026, 19:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

25/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/12/2025, 09:45

Prazo em Curso

18/12/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:09

Emissão da Relação

16/12/2025, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 19:27

Acolhimento

02/12/2025, 19:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2025, 07:14

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 20:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2026, 18:01

Prazo em Curso

03/03/2026, 19:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:01

Documentos

Interlocutória

•02/12/2025, 19:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 12:00

Emissão da Relação

25/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/12/2025, 09:45

Prazo em Curso

18/12/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:09

Emissão da Relação

16/12/2025, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 19:27

Acolhimento

02/12/2025, 19:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

30/04/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:16

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 09:14

Prazo em Curso

28/02/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

26/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2025, 12:00

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 12:06

Prazo em Curso

13/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 08:01

Prazo em Curso

05/02/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Aurea Célia Dutra Zeni - Réu: Banco BMG S/A - I - Evolua-se a classe para Cumprimento da sentença. II - Face ao requerimento do credor (art. 523, do CPC), preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0801598-05.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte devedora através de seu advogado, pela imprensa, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. III - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. IV - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. V - Transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, desse mesmo códex. Às providências e intimações necessárias.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

03/02/2025, 10:32

Evolução da Classe Processual

31/01/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 05:32

Conclusos para despacho

28/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aurea Célia Dutra Zeni - Réu: Banco BMG S/A - Intimação: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0801598-05.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:32

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:58

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 13:00

Emissão da Relação

18/12/2024, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2024, 12:43

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2024, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aurea Célia Dutra Zeni Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR ÍNFIMO - ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PERTINENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Ainda que o banco não tenha demonstrado a contratação válida entre as partes, o ínfimo valor dos descontos (R$ 52,25 por mês), bem como o lapso temporal decorrido entre o início destes e a propositura da ação (03 anos) impedem que se vislumbre abalo moral indenizável. II - O IGPM-FGV reflete com maior propriedade o cenário econômico em que se insere a avença. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801598-05.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º vogal, vencido o relator. Julgamento conforme a técnica do art. 942 do CPC.

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aurea Célia Dutra Zeni Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801598-05.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aurea Célia Dutra Zeni Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2024. Processo incluso automatica Acórdão - Apelação Cível nº 0801598-05.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2024, 16:46

Prazo em Curso

23/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2024, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

03/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2024, 14:16

Prazo em Curso

10/04/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

08/04/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:32

Registro de Sentença

19/03/2024, 16:32

Com Resolução do Mérito

19/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão

01/03/2024, 07:10

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/02/2024, 13:30

Prazo em Curso

23/02/2024, 07:52

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:08

Emissão da Relação

22/02/2024, 06:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2024, 10:31

Prazo em Curso

09/02/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

07/02/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:33

Com Resolução do Mérito

19/01/2024, 14:33

Registro de Sentença

19/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:15

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:15

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:57

Emissão da Relação

25/09/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:53

Conclusos para despacho

23/08/2023, 20:55

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2023, 10:31

Prazo em Curso

28/07/2023, 06:06

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 18:51

Emissão da Relação

26/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2023, 19:32

Prazo em Curso

20/07/2023, 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 10:47

Prazo em Curso

05/07/2023, 15:30

Expedição de Carta.

05/07/2023, 15:26

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 08:58

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 18:55

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

30/06/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 15:52

Tutela Provisória

26/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão

19/06/2023, 19:53

Informação do Sistema

14/06/2023, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 17:35

Despacho

•30/01/2025, 05:32

Sentença

•19/03/2024, 16:32

Sentença

•19/01/2024, 14:33

Despacho

•01/09/2023, 10:53

Interlocutória

•26/06/2023, 15:52