Revisão Criminal 1409016-46.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANDRA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO MARCIO GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO

OAB/MS 21467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:11

Baixa Definitiva

16/07/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 22:55

INCONSISTENTE

01/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Sergio Marcio Gomes Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1409016-46.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Reqte: Sandra Ferreira da Silva Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Ante o exposto, não conheço da presente revisão criminal e, por consequência, nego-lhe seguimento, o que faço com espeque no art. 138 do RITJMS c.c art. 622, parágrafo único, do CP

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/06/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:49

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:11

Baixa Definitiva

16/07/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 22:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2024, 17:40

Despacho

•18/06/2024, 10:33

INCONSISTENTE

01/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Sergio Marcio Gomes Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1409016-46.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Reqte: Sandra Ferreira da Silva Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Ante o exposto, não conheço da presente revisão criminal e, por consequência, nego-lhe seguimento, o que faço com espeque no art. 138 do RITJMS c.c art. 622, parágrafo único, do CP

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/06/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:49

Juntada de Certidão

27/06/2024, 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 17:40

Negado seguimento ao recurso

27/06/2024, 17:40

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:54

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Sergio Marcio Gomes Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1409016-46.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Reqte: Sandra Ferreira da Silva Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Vistos. Defiro a gratuidade processual. Abra-se vista à i. Procuradoria-Geral de Justiça para a formulação de parecer, oportunidade em que deverá apresentar eventual oposição ao ju

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:48

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:33

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Sergio Marcio Gomes Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1409016-46.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Reqte: Sandra Ferreira da Silva Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Vistos. Compulsando detidamente os autos, constato que não houve comprovação do recolhimento das custas, na forma do Regimento das Custas Judiciais deste Estado. Assim, converto em

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 00:36

INCONSISTENTE

06/06/2024, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Sergio Marcio Gomes Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de O Acórdão - Revisão Criminal nº 1409016-46.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Reqte: Sandra Ferreira da Silva Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS)

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:02

Conclusos para decisão

05/06/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:50

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:45

Despacho

•05/06/2024, 18:29