Execução Fiscal 0903869-30.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.340,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DARCY MANOEL DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:37

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 13:28

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:14

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

12/08/2024, 12:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:37

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:39

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:38

Despacho

•15/08/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 13:28

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:14

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

12/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Darcy Manoel de Araujo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA CDA - INEXISTÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO OU ORIGEM DO DÉBITO - R Acórdão - Apelação Cível nº 0903869-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Darcy Manoel de Araujo Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903869-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Darcy Manoel de Araujo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0903869-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2024, 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2024, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:37

Prazo em Curso

13/05/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:48

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Apelação

17/04/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 13:33

Emissão da Relação

04/03/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:50

Registro de Sentença

20/02/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2024, 08:49

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

30/09/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 18:41

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:31

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 21:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:45

Prazo em Curso

03/04/2023, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2023, 14:36

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:37

Despacho

•13/05/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:50

Sentença

•20/02/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 18:41

Despacho

•07/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:34

Despacho

•15/02/2023, 12:25