Execução Fiscal 0939994-02.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.782,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON CHAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2025, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 10:27

Prazo em Curso

05/09/2025, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 08:16

Expedição de Carta.

01/08/2025, 18:56

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 13:00

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:06

Todas as movimentações(100)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2025, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Documentos

Interlocutória

•28/01/2026, 16:39

Despacho

•23/04/2025, 16:06

12/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 10:27

Prazo em Curso

05/09/2025, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 08:16

Expedição de Carta.

01/08/2025, 18:56

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 13:00

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:43

Conclusos para despacho

23/08/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 22:49

Juntada de Informações

23/08/2024, 22:33

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nelson Chaia Dispositivo Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o regular prosse Apelação Cível nº 0939994-02.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nelson Chaia Dispositivo Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o regular prosse Apelação Cível nº 0939994-02.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nelson Chaia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0939994-02.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2024, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2024, 22:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:36

Prazo em Curso

16/05/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 08:26

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:27

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2024, 07:55

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:03

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 13:49

Emissão da Relação

29/04/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2024, 08:03

Registro de Sentença

26/04/2024, 08:03

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 20:21

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 14:51

Juntada de Ofício

08/02/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:37

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 05:49

Informação do Sistema

02/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:19

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:49

Prazo em Curso

27/01/2023, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.

16/10/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:26

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 09:07

Outras Decisões

17/08/2022, 09:07

Conclusos para decisão

24/05/2022, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:39

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2022.

22/02/2022, 10:28

Prazo em Curso

03/01/2022, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/12/2021, 13:09

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 11:20

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:10

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 12:28

Despacho

•10/07/2024, 09:46

Despacho

•16/05/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:03

Sentença

•26/04/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 20:21

Despacho

•08/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:25

Interlocutória

•17/08/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:39

Despacho

•16/12/2020, 13:39