Execução Fiscal 0216776-11.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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ROGERIO RAMON VILLAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:54

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 11:07

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 11:03

Emissão da Relação

09/10/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2024, 14:49

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:54

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:58

Despacho

•09/10/2024, 09:32

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Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 11:07

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 11:03

Emissão da Relação

09/10/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2024, 14:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/08/2024, 14:49

Transitado em Julgado em data

16/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Rogério Ramon Villar EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0216776-11.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Rogério Ramon Villar Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0216776-11.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Rogério Ramon Villar Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0216776-11.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Rogério Ramon Villar Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes i Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0216776-11.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rogério Ramon Villar EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - MANIFESTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO Acórdão - Apelação Cível nº 0216776-11.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rogério Ramon Villar Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0216776-11.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rogério Ramon Villar Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0216776-11.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rogério Ramon Villar Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0216776-11.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2024, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2024, 22:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:36

Prazo em Curso

23/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2024, 07:45

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 17:57

Emissão da Relação

02/05/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:44

Registro de Sentença

30/04/2024, 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:42

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 04:49

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 10:39

Outras Decisões

07/11/2022, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 09:47

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 16:27

Juntada de Informações

25/08/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 10:34

Conclusos para despacho

04/08/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 20:58

Documento Digitalizado

04/08/2022, 19:42

Documento Digitalizado

04/08/2022, 19:42

Documento Digitalizado

04/08/2022, 19:42

Documento Digitalizado

04/08/2022, 19:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2021.

22/01/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 03:00

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2019.

29/07/2019, 15:29

Prazo em Curso

25/07/2019, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

09/07/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2019, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:21

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

23/05/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

26/12/2018, 05:50

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 09:43

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

29/08/2018, 17:45

Processo Desarquivado

29/08/2018, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 01:53

Arquivado Provisoriamente

11/06/2014, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2014, 18:09

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/06/2014, 18:09

Conclusos para despacho

26/03/2014, 17:24

Juntada de NULL

26/03/2014, 17:23

Juntada de NULL

26/03/2014, 17:23

Juntada de Mandado

26/03/2014, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 07:56

Prazo em Curso

20/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2012, 12:00

Anulação de sentença/acórdão

02/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

04/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

07/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Despacho

•20/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:23

Sentença

•30/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:16

Despacho

•27/04/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:34

Interlocutória

•07/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:41

Despacho

•16/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 10:21

Despacho

•07/06/2019, 07:53

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 11:44

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:58

Despacho

•09/10/2024, 09:32

Despacho

•20/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:23

Sentença

•30/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:16

Despacho

•27/04/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:34

Interlocutória

•07/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:41

Despacho

•16/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 10:21

Despacho

•07/06/2019, 07:53

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 11:44

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 13:49

Despacho

•09/06/2014, 18:09

Sentença

•02/05/2012, 14:00

Sentença

•07/04/2011, 17:10