Procedimento Comum Cível 0800649-23.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.160,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOANA CINTURIAO CARVALHO

CPF

Autor

CLINICA BRV SAUDE ODONTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS 20357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

30/03/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 09:07

Decisão de Saneamento e Organização

05/03/2026, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:10

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2026, 17:50

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 17:37

Emissão da Relação

06/11/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 18:30

Despacho Saneador

17/10/2025, 18:28

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2025, 14:21

Todas as movimentações(198)

Prazo em Curso

30/03/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 09:07

Decisão de Saneamento e Organização

05/03/2026, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:10

Conclusos para decisão

Documentos

Interlocutória

•05/03/2026, 09:07

Interlocutória

•17/10/2025, 18:30

04/02/2026, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2026, 17:50

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 17:37

Emissão da Relação

06/11/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 18:30

Despacho Saneador

17/10/2025, 18:28

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2025, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2025, 15:55

Prazo em Curso

12/08/2025, 10:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2025, 15:28

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:23

Juntada de Mandado

23/07/2025, 18:14

Juntada de NULL

23/07/2025, 18:14

Juntada de Mandado

23/07/2025, 18:14

Juntada de NULL

23/07/2025, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2025, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2025, 15:04

Prazo em Curso

16/07/2025, 14:17

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 13:22

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 08:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2025, 13:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2025, 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2025, 13:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2025, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2025, 13:20

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2025 01:30:00, 1ª Vara.

15/07/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 10:29

Proferida decisão interlocutória

15/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:51

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2025, 18:18

JUÍZO - Conciliação não realizada

13/06/2025, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2025, 11:22

Juntada de NULL

10/06/2025, 11:10

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:10

Juntada de Mandado

30/05/2025, 13:52

Juntada de NULL

30/05/2025, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/05/2025, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 16:58

Prazo em Curso

20/05/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 14:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2025, 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2025, 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2025, 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2025, 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:59

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2025 02:50:00, 1ª Vara.

20/05/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 18:04

Proferida decisão interlocutória

15/05/2025, 18:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:43

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:37

Documento Digitalizado

26/03/2025, 02:03

Documento Digitalizado

26/03/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:05

Prazo em Curso

17/03/2025, 18:43

Juntada de Ofício

14/03/2025, 13:36

Prazo em Curso

14/03/2025, 12:43

Documento Digitalizado

14/03/2025, 12:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2025, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2025, 15:44

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 10:56

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 10:30

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2025, 09:12

Prazo em Curso

07/03/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 17:11

Despacho Saneador

18/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2025, 13:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2025, 17:10

Juntada de Informações Sniper

14/01/2025, 16:54

Juntada de Informações Sniper

14/01/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 18:46

Proferida decisão interlocutória

17/12/2024, 18:45

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2024, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2024, 12:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2024, 18:08

JUÍZO - Conciliação não realizada

08/11/2024, 17:25

Juntada de NULL

30/10/2024, 18:43

Juntada de Mandado

30/10/2024, 18:43

Juntada de NULL

30/10/2024, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2024, 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2024, 18:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 13:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 13:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 13:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2024, 13:59

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:57

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 13:48

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:36

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 05:10:00, 1ª Vara.

17/10/2024, 11:36

Prazo em Curso

17/10/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 15:46

Proferida decisão interlocutória

16/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 17:40

JUÍZO - Conciliação não realizada

05/09/2024, 13:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2024, 16:46

Juntada de Mandado

26/08/2024, 16:21

Juntada de NULL

26/08/2024, 16:21

Juntada de NULL

22/08/2024, 18:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2024, 12:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2024, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2024, 12:33

Prazo em Curso

14/08/2024, 10:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2024, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/08/2024, 13:39

Prazo em Curso

13/08/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 12:46

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 09:38

Prazo em Curso

12/08/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 01:30:00, 1ª Vara.

12/08/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 14:19

Despacho Saneador

12/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2024, 13:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2024, 12:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 17:17

JUÍZO - Conciliação não realizada

27/06/2024, 15:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 14:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2024, 14:39

Juntada de Mandado

24/06/2024, 18:55

Juntada de NULL

24/06/2024, 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joana Cinturião Carvalho - Réu: Clínica BRV Saúde Odonto - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/06/2024 Hora 14:40 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - Clínica BRV Saúde Odonto, Joana Cinturião Carvalho Processo 0800649-23.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

06/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2024, 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2024, 10:16

Prazo em Curso

05/06/2024, 09:32

Prazo em Curso

05/06/2024, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:18

Emissão da Relação

04/06/2024, 10:45

Prazo em Curso

29/05/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 13:25

Expedição de Carta.

29/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2024, 09:09

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:16

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 02:40:00, 1ª Vara.

28/05/2024, 12:15

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 15:32

Despacho Saneador

27/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 22:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 22:44

Conclusos para despacho

22/05/2024, 22:44

Informação do Sistema

22/05/2024, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 15:25

Interlocutória

•15/07/2025, 10:29

Interlocutória

•15/05/2025, 18:04

Interlocutória

•18/02/2025, 17:11

Interlocutória

•17/12/2024, 18:46

Interlocutória

•16/10/2024, 15:46

Interlocutória

•12/08/2024, 14:19

Interlocutória

•27/05/2024, 15:32