Execução Fiscal 0101168-21.2004.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 543,18

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

QUATEAUBRANDE CARVALHO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 11:31

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 10:35

Transitado em Julgado em data

23/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2024, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Bataguassu, Quateaubrande Carvalho Lima Processo 0101168-21.2004.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Quateaubrande Carvalho Lima - Sentença de p. 56-59: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

06/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 09:38

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2024, 10:05

Emissão da Relação

04/06/2024, 10:03

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 11:31

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 10:35

Transitado em Julgado em data

23/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2024, 14:16

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:06

Sentença

•03/06/2024, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Bataguassu, Quateaubrande Carvalho Lima Processo 0101168-21.2004.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Quateaubrande Carvalho Lima - Sentença de p. 56-59: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

06/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 09:38

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2024, 10:05

Emissão da Relação

04/06/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2024, 10:06

Registro de Sentença

03/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 10:04

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:07

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:29

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/09/2022, 15:02

Redistribuição de Processo - Saída

26/09/2022, 15:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/09/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 18:05

Processo Reativado

12/07/2022, 18:04

Processo Reativado

12/07/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 15:07

Declarada incompetência

12/07/2022, 15:07

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:09

Prazo em Curso

03/06/2022, 13:50

Processo Desarquivado

02/06/2022, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 04:25

Arquivado Provisoriamente

14/03/2016, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 09:11

Conclusos para despacho

29/02/2016, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2016.

29/02/2016, 17:52

Prazo em Curso

26/01/2016, 09:06

Publicado ato_publicado em 26/01/2016.

26/01/2016, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2016, 10:18

Emissão da Relação

21/01/2016, 17:37

Autos preparados para expedição

21/01/2016, 16:36

Expedição de Certidão.

21/01/2016, 16:35

Processo Desarquivado

21/01/2016, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/04/2015, 01:55

Arquivado Provisoriamente

01/07/2014, 13:09

Expedição de Certidão.

01/07/2014, 13:08

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 13:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 13:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 13:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2014.

01/07/2014, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 13:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 13:05

Juntada de NULL

01/07/2014, 13:05

Juntada de NULL

01/07/2014, 13:05

Juntada de Mandado

01/07/2014, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 13:05

Processo convertido em eletrônico

26/06/2014, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2014, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2014, 10:50

Conclusos para despacho

22/04/2014, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2014, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2014, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/04/2014, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/04/2014, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2014, 11:31

Conclusos para despacho

12/03/2014, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2014, 17:35

Expedição de Certidão.

22/01/2014, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Processo Reativado

09/10/2013, 12:00

Remessa do Arquivo para o Cartório

08/10/2013, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

17/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

17/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

21/08/2007, 12:00

Arquivo Provisório

21/08/2007, 12:00

Conclusos

13/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/07/2007, 12:00

Conclusos

02/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2007.

22/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

10/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/05/2007, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

11/04/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

23/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/01/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

17/01/2007, 12:00

Conclusos

10/01/2007, 12:00

Conclusos

14/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

23/11/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/11/2006, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

22/08/2006, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

22/08/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/01/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/01/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

09/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

09/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

06/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

29/07/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

18/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

18/07/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/07/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/07/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 14:35

Interlocutória

•12/07/2022, 15:07

Despacho

•11/03/2016, 16:41

Despacho

•01/07/2014, 13:06

Despacho

•01/07/2014, 13:06

Despacho

•01/07/2014, 13:06

Despacho

•01/07/2014, 13:06

Despacho

•01/07/2014, 13:06

Despacho

•01/07/2014, 13:05

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:06

Sentença

•03/06/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 14:35

Interlocutória

•12/07/2022, 15:07

Despacho

•11/03/2016, 16:41

Despacho

•01/07/2014, 13:06

Despacho

•01/07/2014, 13:06

Despacho

•01/07/2014, 13:06

Despacho

•01/07/2014, 13:06

Despacho

•01/07/2014, 13:06

Despacho

•01/07/2014, 13:05

Despacho

•01/07/2014, 13:05