Agravo de Instrumento 1400777-87.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 234.420,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

ODILAR LUIZ SCHUSSLER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YAHN DE ASSIS SORTICA

OAB/MS 23450·CPF·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 07:31

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 07:21

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 08:00

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2023, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:52

Recebidos os autos

14/03/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Odilar Luiz Schussler Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Mantenho o indeferimento de f. 195, afinal, eventuais requerimentos visando agilizar o cumprimento da intimação acerca da tutela provisória devem ser mane Agravo de Instrumento nº 1400777-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 15:28

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 07:31

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 07:21

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 08:00

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2023, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:52

Documentos

Interlocutória

•31/01/2023, 18:48

Acórdão

•23/02/2023, 15:11

Recebidos os autos

14/03/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Odilar Luiz Schussler Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Mantenho o indeferimento de f. 195, afinal, eventuais requerimentos visando agilizar o cumprimento da intimação acerca da tutela provisória devem ser mane Agravo de Instrumento nº 1400777-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 13:56

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:50

INCONSISTENTE

06/03/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Odilar Luiz Schussler Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravo de Instrumento nº 1400777-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos Indefiro o pedido de f. 188/189, uma vez que, se a parte deseja o cumprimento da tutela provisória concedida em sede recursal, deverá formular requerimento nesse

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:30

Recebidos os autos

02/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:48

Juntada de Ofício

01/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Odilar Luiz Schussler Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "ESILATO DE NINTEDANIBE" - POSSIBILIDADE - PREE Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1400777-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

23/02/2023, 15:11

Juntada de Informações

10/02/2023, 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/02/2023, 08:48

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:21

Recebidos os autos

03/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:29

Juntada de Certidão

02/02/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Odilar Luiz Schussler Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do recurso interposto por Odilar Luiz Schussler e Agravo de Instrumento nº 1400777-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos defiro o pedido de antecipação de tutela recursal formulado para determinar que o agravado Estado de Mato Grosso do Su

02/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:08

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 09:26

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 18:48

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Odilar Luiz Schussler Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1400777-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:34

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:02

Despacho

•03/03/2023, 12:30

Despacho

•10/03/2023, 13:56