Execução Fiscal 0902590-63.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 675,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

17/01/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 18:11

Documento Digitalizado

09/01/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 19:31

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 11:08

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 04:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:56

Todas as movimentações(136)

Juntada de Informações

17/01/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 18:11

Documento Digitalizado

09/01/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 19:31

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 11:08

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:08

Despacho

•13/09/2024, 16:07

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 04:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:56

Emissão da Relação

16/09/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2024, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2024, 12:40

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Luiz Neves de Azevedo Apelação Cível nº 0902590-63.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, IV, "b", do CPC, monocraticamente conheço e nego provimento ao presente recurso de apelação. Deixo de majorar a verba honorária, na forma do art. 85, §11, do CPC, porque não arbitrada

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Luiz Neves de Azevedo Apelação Cível nº 0902590-63.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o Município apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre o Tema 1184 do STF e a possível extinção por falta

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:36

Prazo em Curso

13/05/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Apelação

18/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:50

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 17:34

Emissão da Relação

04/03/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2024, 09:35

Registro de Sentença

25/02/2024, 09:35

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:18

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:26

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:58

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 10:32

Outras Decisões

08/11/2022, 10:32

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 19:20

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:40

Conclusos para decisão

11/06/2021, 07:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 17:29

Processo Desarquivado

10/06/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 11:06

Documento Digitalizado

04/05/2021, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:10

Arquivado Provisoriamente

06/11/2020, 15:58

Expedição de Ofício.

15/04/2020, 22:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2020.

11/03/2020, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2020.

04/03/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 07:46

Extinta parcialmente a execução fiscal

30/09/2019, 07:46

Conclusos para decisão

24/01/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 18:25

Processo sobrestado desarquivado

24/01/2019, 17:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

15/01/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2019.

14/01/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

04/08/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2018, 08:30

Conclusos para decisão

19/07/2018, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.

06/07/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

25/02/2018, 09:25

Processo Reativado

20/02/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 08:11

Conclusos para despacho

16/02/2016, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/02/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 10:50

Documento Digitalizado

07/12/2015, 17:50

Documento Digitalizado

07/12/2015, 17:50

Documento Digitalizado

07/12/2015, 17:50

Documento Digitalizado

07/12/2015, 17:50

Documento Digitalizado

07/12/2015, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2015, 17:49

Juntada de NULL

18/05/2015, 14:31

Juntada de NULL

25/02/2015, 17:17

Prazo em Curso

11/07/2014, 12:30

Expedição de Mandado.

11/07/2014, 07:39

Expedição em análise para assinatura

10/07/2014, 14:05

Conclusos para Despacho

04/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:35

Despacho

•13/05/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 19:06

Sentença

•25/02/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:54

Despacho

•18/12/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:58

Interlocutória

•08/11/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 19:20

Despacho

•13/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 11:01

Interlocutória

•30/09/2019, 07:46

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:08

Despacho

•13/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:35

Despacho

•13/05/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 19:06

Sentença

•25/02/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:54

Despacho

•18/12/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:58

Interlocutória

•08/11/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 19:20

Despacho

•13/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 11:01

Interlocutória

•30/09/2019, 07:46

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 18:42

Interlocutória

•25/07/2018, 08:30

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 18:05

Despacho

•15/02/2018, 08:11

Despacho

•04/02/2010, 16:03