Execução Fiscal 0903071-60.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 9.539,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:34

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 10:59

Emissão da Relação

27/08/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:08

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2024, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2024, 12:47

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:34

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:37

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:53

Despacho

•20/08/2024, 09:08

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Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 10:59

Emissão da Relação

27/08/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:08

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2024, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2024, 12:47

Transitado em Julgado em data

15/08/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Visao Global Servicos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI E DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - OFENSA AO ART. 202, III E IV, LEI 6830/1980 - AFETAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AM Acórdão - Apelação Cível nº 0903071-60.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Visao Global Servicos Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903071-60.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Visao Global Servicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0903071-60.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2024, 11:45

Prazo em Curso

04/06/2024, 23:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 23:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2024, 09:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 08:06

Emissão da Relação

05/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 05:26

Registro de Sentença

25/03/2024, 05:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2024, 05:23

Juntada de Mandado

21/03/2024, 14:56

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:41

Conclusos para despacho

27/01/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:00

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 11:13

Outras Decisões

04/11/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 10:19

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:08

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:00

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:33

Prazo em Curso

15/09/2016, 18:02

Expedição de Mandado.

01/08/2016, 17:31

Documento Digitalizado

01/08/2016, 16:28

Juntada de Mandado

01/08/2016, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 16:28

Juntada de NULL

14/10/2014, 09:15

Prazo em Curso

17/02/2014, 12:40

Expedição de Mandado.

17/02/2014, 09:43

Expedição em análise para assinatura

14/02/2014, 15:57

Autos preparados para expedição

04/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•20/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:56

Sentença

•25/03/2024, 05:26

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:00

Interlocutória

•04/11/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:08

Despacho

•22/07/2022, 11:00

Despacho

•16/12/2009, 13:26