Agravo em Recurso Especial 0800409-50.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:53

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO

CHARLES POVEDA

OAB/MS 9422•Representa: PASSIVO

POLLIANA SANTANA MAIA

OAB/MS 19255•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:01

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 14:46

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2738271 (2024/0333923-0)

05/02/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:21

Determinada a distribuição do feito

03/02/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2024, 18:11

-

•02/12/2024, 18:11

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•02/12/2024, 18:11

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•02/12/2024, 18:11

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•02/12/2024, 18:11

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