Procedimento Comum Cível 0800348-58.2023.8.12.0037 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800348-58.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2025, 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 11:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: José Izidoro da Silva DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0800348-58.2023.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

07/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2025, 08:36

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2025, 08:36

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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