Procedimento Comum Cível 0801164-74.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.227,90

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:17

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 17:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2024.

10/10/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andréa Ivaniski - Fica o autor intimado da baixa dos autos do TJ/MS, prazo 05 dias. Intimação - ADV: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB 19238/MS) Processo 0801164-74.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:38

Recebidos os autos

19/08/2024, 12:19

Recebidos os autos

19/08/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Andréa Ivaniski Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Embargado: Município de Itaporã Proc. Município: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801164-74.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:17

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 17:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2024.

10/10/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:32

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 14:56

Interlocutória

•11/12/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andréa Ivaniski - Fica o autor intimado da baixa dos autos do TJ/MS, prazo 05 dias. Intimação - ADV: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB 19238/MS) Processo 0801164-74.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:38

Recebidos os autos

19/08/2024, 12:19

Recebidos os autos

19/08/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Andréa Ivaniski Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Embargado: Município de Itaporã Proc. Município: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801164-74.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Andréa Ivaniski Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Embargado: Município de Itaporã Proc. Município: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801164-74.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Andréa Ivaniski Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Embargado: Município de Itaporã Proc. Município: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em ca Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801164-74.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Andréa Ivaniski Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Apelado: Município de Itaporã Proc. Município: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - NORMA REVOGADA POSTERIORMENTE - AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDIC Acórdão - Apelação Cível nº 0801164-74.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andréa Ivaniski Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Apelado: Município de Itaporã Proc. Município: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801164-74.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Andréa Ivaniski Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Apelado: Município de Itaporã Proc. Município: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0801164-74.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/06/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/06/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:11

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:44

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:16

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 02:02

Juntada de Petição de Apelação

30/10/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:24

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:07

Julgado improcedente o pedido

18/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:45

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 17:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:43

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2023, 15:08

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:18

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2023.

06/03/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:28

Expedição de Carta.

14/10/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:48

Recebidos os autos

04/10/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:41

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 11:00

Sentença

•18/08/2023, 13:07

Despacho

•07/03/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:01

Despacho

•04/10/2022, 15:41