Procedimento Comum Cível 0834888-80.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 73.300,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

IVONE CRISTINA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 01:08

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 21:38

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2025, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:35

Todas as movimentações(144)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 01:08

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 21:38

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 16:57

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 13:12

12/09/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2025, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 23:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 11:13

Transitado em Julgado em data

10/05/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessada: Ivone Cristina Al Recurso Especial nº 0834888-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessada: Ivone Cristina Al Recurso Especial nº 0834888-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessada: Ivone Cristina Al Recurso Especial nº 0834888-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2023, 15:06

Prazo em Curso

20/09/2023, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2023, 06:28

Prazo em Curso

06/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2023, 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2023, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2023, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2023, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2023, 21:05

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2023, 08:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2023, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:20

Registro de Sentença

30/05/2023, 15:20

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2023, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2023, 08:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2023, 08:19

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2023, 22:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2023, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:30

Expedição de Carta.

08/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 16:31

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:27

Juntada de Ofício

02/02/2023, 12:22

Prazo em Curso

30/01/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 14:51

Prazo em Curso

17/01/2023, 15:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2023, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:02

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2023, 09:02

Informação do Sistema

08/12/2022, 17:21

Apensado ao processo numero do processo

08/12/2022, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:24

Juntada de Ofício

03/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 02:11

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2022, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 13:36

Informação do Sistema

23/09/2022, 15:40

Apensado ao processo numero do processo

23/09/2022, 15:40

Prazo em Curso

16/09/2022, 09:10

Juntada de Mandado

15/09/2022, 18:04

Juntada de NULL

15/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2022, 14:40

Informação do Sistema

14/09/2022, 14:26

Juntada de Mandado

09/09/2022, 17:48

Juntada de NULL

09/09/2022, 17:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2022, 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2022, 10:15

Prazo em Curso

31/08/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

30/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 17:18

Proferida decisão interlocutória

29/08/2022, 17:18

Recebidos os Autos do NAT

29/08/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 10:09

Conclusos para decisão

22/08/2022, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 08:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2022, 16:20

Informação do Sistema

19/08/2022, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 15:21

Despacho

•08/05/2025, 13:11

Acórdão

•08/05/2025, 13:03

Despacho

•08/05/2025, 13:02

Sentença

•30/05/2023, 15:20

Despacho

•06/03/2023, 16:31

Despacho

•17/11/2022, 15:24

Interlocutória

•29/08/2022, 17:18