Procedimento Comum Cível 0800825-56.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de tipo

07/07/2025, 09:40

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de tipo

02/07/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:52

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 06:41

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de tipo

07/07/2025, 09:40

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2025, 15:47

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 17:47

Interlocutória

•10/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de tipo

02/07/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:52

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 06:41

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 16:08

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/04/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de tipo

23/03/2025, 19:25

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 15:14

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 18:21

Recebidos os autos

26/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:16

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:07

Decisão ou Despacho

10/02/2025, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 07:16

Recebidos os autos

07/02/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:28

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 17:09

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 17:06

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2025, 17:01

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 16:59

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Sanauá Barros Acosta DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800825-56.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Sanauá Barros Acosta DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIG Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800825-56.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Sanauá Barros Acosta DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800825-56.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Sanauá Barros Acosta DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) À DPGE e após à Procuradoria-Ge Apelação / Remessa Necessária nº 0800825-56.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Sanauá Barros Acosta DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Realizada Distribuição do proce Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800825-56.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim

06/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 12:19

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2024, 12:19

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:00

Decorrido prazo de parte

09/05/2024, 08:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:32

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:26

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 15:27

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 15:23

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2024, 15:22

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 18:40

Juntada de Petição de tipo

18/12/2023, 09:40

Recebidos os autos

24/11/2023, 19:25

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 19:25

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 19:25

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:54

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 14:03

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 14:01

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 13:59

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/10/2023, 13:58

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/10/2023, 13:58

Recebidos os autos

29/10/2023, 21:39

Expedição de tipo de documento.

29/10/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 21:39

Julgado procedente o pedido

29/10/2023, 21:39

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2023, 17:09

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:54

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de tipo

15/09/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:49

Juntada de tipo de documento

22/08/2023, 14:02

Juntada de tipo de documento

22/08/2023, 14:02

Juntada de tipo de documento

16/08/2023, 14:06

Juntada de tipo de documento

16/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:20

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 19:08

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 19:08

Remetidos os Autos para destino.

09/08/2023, 17:15

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:08

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2023, 12:57

Recebidos os autos

07/08/2023, 20:23

Tutela Provisória

07/08/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:46

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:54

Juntada de tipo de documento

06/06/2023, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2023, 11:30

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2023, 11:30

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 11:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

02/06/2023, 18:19

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 18:16

Distribuído por tipo

02/06/2023, 17:15

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 10:42

Despacho

•06/02/2025, 10:41

Sentença

•29/10/2023, 21:39

Interlocutória

•07/08/2023, 20:23