Cumprimento de sentença 0800039-25.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.569,12

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:56

Prazo em Curso

15/04/2026, 14:54

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 08:51

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:46

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:09

Prazo em Curso

04/03/2026, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 13:37

Emissão da Relação

04/03/2026, 13:33

Documento Digitalizado

09/02/2026, 15:13

Documento Digitalizado

09/02/2026, 15:13

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:56

Prazo em Curso

15/04/2026, 14:54

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:54

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 08:51

Interlocutória

•25/11/2025, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 08:51

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:46

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:09

Prazo em Curso

04/03/2026, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 13:37

Emissão da Relação

04/03/2026, 13:33

Documento Digitalizado

09/02/2026, 15:13

Documento Digitalizado

09/02/2026, 15:13

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/11/2025, 22:17

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:14

Prazo em Curso

02/10/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

30/09/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:42

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:41

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

10/07/2025, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 10:21

Prazo em Curso

23/06/2025, 12:32

Prazo em Curso

13/06/2025, 18:08

Expedição de Carta.

13/06/2025, 18:07

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:40

Prazo em Curso

14/05/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

13/05/2025, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 08:12

Prazo em Curso

08/04/2025, 10:29

Expedição de Carta.

08/04/2025, 10:28

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2025, 08:25

Evolução da Classe Processual

28/03/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2025, 14:51

Recebida petição inicial

05/03/2025, 14:51

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB 16666/MS) Processo 0800039-25.2023.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex Ricartes Taveira - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/02/2025, 00:00

Prazo em Curso

09/02/2025, 23:27

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 06:56

Emissão da Relação

07/02/2025, 06:56

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 06:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 16:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/01/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Alex Ricartes Taveira Advogado: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB: 16666/MS) Recorrido: Daltec Atividades de Condicionamento Fisico Eireli Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800039-25.2023.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da causa, cobrança sobrestada em razão da concessão da gratuidade da justiça.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alex Ricartes Taveira Advogado: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB: 16666/MS) Recorrido: Daltec Atividades de Condicionamento Fisico Eireli Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas pa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800039-25.2023.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alex Ricartes Taveira Advogado: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB: 16666/MS) Recorrido: Daltec Atividades de Condicionamento Fisico Eireli Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas pa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800039-25.2023.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2024, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:44

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2024, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:46

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/01/2024, 17:55

Prazo em Curso

22/01/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:02

Emissão da Relação

14/12/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 21:48

Registro de Sentença

06/12/2023, 21:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/12/2023, 21:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 21:48

Expedição de NULL.

06/12/2023, 21:48

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 19:32

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/07/2023 02:57:33, Juizado Especial Adjunto.

26/07/2023, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/07/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

17/05/2023, 14:21

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:25

Prazo em Curso

11/04/2023, 06:53

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 18:52

Emissão da Relação

05/04/2023, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 10:58

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2023, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 17:13

Emissão da Relação

08/03/2023, 17:10

Expedição de Carta.

08/03/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/05/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

02/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:10

Prazo em Curso

06/02/2023, 06:10

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:11

Emissão da Relação

02/02/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:46

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 07:00

Informação do Sistema

19/01/2023, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/01/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 14:45

Despacho

•30/09/2025, 10:42

Despacho

•05/03/2025, 14:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/02/2025, 16:25

Interlocutória

•07/05/2024, 10:56

Sentença

•06/12/2023, 21:48

Sentença (Outras)

•06/12/2023, 21:48

Despacho

•14/09/2023, 19:32