Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830153-33.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.969,45

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 08:35

Prazo em Curso

04/04/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 07:21

Emissão da Relação

06/03/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/02/2025, 14:32

Registro de Sentença

19/02/2025, 14:32

Expedição de NULL.

18/02/2025, 08:43

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 08:35

Prazo em Curso

04/04/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 03:27

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:05

Sentença

•19/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 07:21

Emissão da Relação

06/03/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/02/2025, 14:32

Registro de Sentença

19/02/2025, 14:32

Expedição de NULL.

18/02/2025, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Honório Ruy Dias de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0830153-33.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 22:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2024, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 09:20

Emissão da Relação

11/09/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:02

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:19

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/09/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:35

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/08/2024, 14:40

Prazo em Curso

14/08/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Honório Ruy Dias de Oliveira - Despacho de f. 56: Intimação - ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0830153-33.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se o requerente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique sua ausência na audiência de conciliação, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:34

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão

02/08/2024, 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/08/2024, 17:04

Prazo em Curso

26/07/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Honório Ruy Dias de Oliveira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante (OAB 29102/MS) Processo 0830153-33.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 14:58

Emissão da Relação

24/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 04:12

Prazo em Curso

25/06/2024, 14:07

Juntada de NULL

25/06/2024, 14:02

Juntada de Mandado

25/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Honório Ruy Dias de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante (OAB 29102/MS) Processo 0830153-33.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

10/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 22:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 13:39

Emissão da Relação

07/06/2024, 13:36

Prazo em Curso

07/06/2024, 05:51

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Honório Ruy Dias de Oliveira - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promov Intimação - ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante (OAB 29102/MS) Processo 0830153-33.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

06/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 17:40

Emissão da Relação

05/06/2024, 17:21

Prazo em Curso

29/05/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2024, 13:46

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

29/05/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 13:44

Tutela Provisória

28/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/05/2024, 13:14

Redistribuição de Processo - Saída

28/05/2024, 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/05/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 14:00

Prazo em Curso

27/05/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:47

Juntada de Pedido de Substabelecimento

24/05/2024, 08:47

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

22/05/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:59

Declarada incompetência

21/05/2024, 17:59

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2024, 14:21

Informação do Sistema

20/05/2024, 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 13:05

Sentença (Outras)

•18/02/2025, 08:43

Despacho

•03/09/2024, 13:35

Despacho

•02/08/2024, 18:46

Interlocutória

•28/05/2024, 13:44

Interlocutória

•21/05/2024, 17:59