Cumprimento de sentença 0802922-22.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.090,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:26

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO (OAB 18887/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0802922-22.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO, HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO - Reqdo: Claro S/A - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 242/245) e da concordância da parte exequente (fls. 246), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:33

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/11/2024, 15:42

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:26

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO (OAB 18887/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0802922-22.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO, HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO - Reqdo: Claro S/A - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 242/245) e da concordância da parte exequente (fls. 246), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:33

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:00

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0802922-22.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Claro S/A - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:46

INCONSISTENTE

04/11/2024, 15:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/11/2024, 15:46

Recebidos os autos

02/11/2024, 14:00

Determinada Requisição de Informações

02/11/2024, 14:00

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:11

Processo Reativado

31/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2024, 07:00

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 15:24

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO (OAB 18887/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0802922-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO, HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO - Reqdo: Claro S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO em face de CLARO S.A. MS, para o fim de CONDENAR a ré a pagar ao autor, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária calculada pelo IGPM, a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. "

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:41

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:41

Homologada a Transação

08/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

27/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/07/2024, 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/08/2024 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:30

Expedição de Carta.

17/06/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/06/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO, HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO - Intimação - ADV: HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO (OAB 18887/MS) Processo 0802922-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 14:05

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 17:20

Despacho

•02/11/2024, 14:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2024, 07:00

Sentença

•08/10/2024, 15:41

Sentença (Outras)

•08/10/2024, 15:41