Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809590-84.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.929,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:03

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:57

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:00

Prazo em Curso

27/03/2026, 07:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:43

Emissão da Relação

25/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:51

Todas as movimentações(234)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:03

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 09:57

Documentos

Despacho

•25/05/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:57

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:00

Prazo em Curso

27/03/2026, 07:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:43

Emissão da Relação

25/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 07:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:16

Prazo em Curso

05/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:17

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 19:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2025, 19:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão

03/11/2025, 18:41

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:08

Prazo em Curso

24/10/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 18:59

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 18:13

Prazo em Curso

23/10/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:54

Emissão da Relação

21/10/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:42

Registro de Sentença

20/10/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:36

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:00

Documento Digitalizado

17/10/2025, 11:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:31

Emissão da Relação

16/09/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:15

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 20:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2025.

06/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 13:30

Prazo em Curso

26/06/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:58

Documento Digitalizado

26/06/2025, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:36

Prazo em Curso

30/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 08:21

Prazo em Curso

07/04/2025, 16:12

Documento Digitalizado

07/04/2025, 15:40

Documento Digitalizado

07/04/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 16:44

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:13

Prazo em Curso

31/03/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:11

Emissão da Relação

20/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809590-84.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genivaldo Rodrigues da Silva - Certifico que não foi possível finalizar o cadastro da requisição de pagamento, pois não consta no sistema os dados bancários do(a) beneficiário(a) Ferro e Bonácul Sociedade de Advogados. Sendo assim, procedo à intimação da parte/advogado credor(a) para informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Nada mais.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:13

Prazo em Curso

08/01/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:58

Prazo em Curso

07/01/2025, 17:33

Emissão da Relação

07/01/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 20:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809590-84.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genivaldo Rodrigues da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:25

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

01/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 06:49

Documento Digitalizado

13/08/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:44

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:36

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 08:00

Emissão da Relação

16/12/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:24

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 08:04

Prazo em Curso

01/12/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:54

Emissão da Relação

01/12/2023, 16:47

Documento Digitalizado

30/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 14:31

Transitado em Julgado em data

20/09/2023, 14:31

Prazo em Curso

01/09/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:37

Prazo em Curso

23/08/2023, 05:09

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

21/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 19:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/08/2023, 19:01

Registro de Sentença

14/08/2023, 19:01

Expedição de NULL.

14/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:58

Prazo em Curso

26/04/2023, 03:54

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809590-84.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genivaldo Rodrigues da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".

25/04/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 15:29

Emissão da Relação

24/04/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:53

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:50

Prazo em Curso

30/03/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:40

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:35

Evolução da Classe Processual

08/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/02/2023, 11:36

Prazo em Curso

01/02/2023, 03:38

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809590-84.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Genivaldo Rodrigues da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 16:11

Emissão da Relação

30/01/2023, 16:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/01/2023, 10:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2022, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 18:51

Assistência Judiciária Gratuita

07/03/2022, 18:51

Conclusos para decisão

04/03/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:49

Prazo em Curso

17/01/2022, 08:11

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 15:11

Emissão da Relação

12/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/01/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 13:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/12/2021, 13:12

Registro de Sentença

08/12/2021, 13:12

Expedição de NULL.

06/12/2021, 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 01:08

Conclusos para decisão

24/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:33

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 18:44

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2021, 17:36

Prazo em Curso

13/09/2021, 08:48

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 14:53

Emissão da Relação

09/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2021, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:44

Expedição de Carta.

13/07/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 10:19

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:07

Informação do Sistema

24/05/2021, 17:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2021, 17:43

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:14

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 11:26

Despacho

•17/11/2021, 16:37

Sentença (Outras)

•06/12/2021, 06:25

Sentença

•08/12/2021, 13:12

Despacho

•07/03/2022, 18:51

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2023, 10:47

Despacho

•09/02/2023, 18:00

Despacho

•13/04/2023, 18:53

Despacho

•23/05/2023, 18:14

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 14:48

Sentença

•14/08/2023, 19:01

Despacho

•11/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:49

Despacho

•25/06/2024, 15:29

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/05/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 10:19

Despacho

•17/11/2021, 16:37

Sentença (Outras)

•06/12/2021, 06:25

Sentença

•08/12/2021, 13:12

Despacho

•07/03/2022, 18:51

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2023, 10:47

Despacho

•09/02/2023, 18:00

Despacho

•13/04/2023, 18:53

Despacho

•23/05/2023, 18:14

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 14:48

Sentença

•14/08/2023, 19:01

Despacho

•11/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:49

Despacho

•25/06/2024, 15:29

Despacho

•09/09/2025, 14:15

Interlocutória

•13/10/2025, 17:34

Sentença

•20/10/2025, 16:42

Despacho

•04/11/2025, 16:17

Despacho

•26/01/2026, 16:08

Despacho

•23/03/2026, 14:14

Despacho

•27/04/2026, 09:57