Procedimento Comum Cível 0801187-67.2020.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.850,84

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

FRANCIMEIRE LUIZ APARICIO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO SILVA CREVELATO DOS SANTOS

OAB/MS 24492·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 02:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

23/03/2026, 07:43

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 07:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2026, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/02/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Francimeire Luiz Aparicio de Souza Soc. Advogados: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801187-67.2020.8.12.0044/50004 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Trata-se de AGRAVO EM R

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2021, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2021, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2021, 18:40

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 02:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2026, 12:21

Despacho

•04/02/2026, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

23/03/2026, 07:43

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 07:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2026, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/02/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Francimeire Luiz Aparicio de Souza Soc. Advogados: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801187-67.2020.8.12.0044/50004 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Trata-se de AGRAVO EM R

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2021, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2021, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2021, 18:40

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2021, 18:59

Emissão da Relação

04/03/2021, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 16:28

Registro de Sentença

26/01/2021, 16:28

Julgado procedente o pedido

26/01/2021, 16:26

Conclusos para decisão

08/01/2021, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2020, 17:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 08:49

Emissão da Relação

23/11/2020, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 19:25

Expedição de Carta.

16/09/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2020, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 18:58

Recebida petição inicial

03/09/2020, 18:57

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/09/2020, 13:03

Informação do Sistema

31/08/2020, 12:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2020, 12:14

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 00:51

Acórdão

•04/02/2026, 12:20

Despacho

•04/02/2026, 12:20

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2026, 12:20

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2026, 12:20

Acórdão

•04/02/2026, 12:20

Despacho

•04/02/2026, 12:19

Acórdão

•04/02/2026, 12:19

Despacho

•04/02/2026, 12:19

Sentença

•26/01/2021, 16:28

Despacho

•03/09/2020, 18:57