Procedimento Comum Cível 0801066-30.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.004,96

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 16:01

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 04:09

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Amalia Marques da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista que se encontra em trâmite o cumprimento provisório de decisão em apenso, autos 0801799-93.2023.8.12.0013, no qual pode ser pleiteado a conversão para cumprimento definitivo de sentença, Intimação - ADV: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB 11829/MS) Processo 0801066-30.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para requerer o que de direito nestes autos, no prazo de 15 dias.

20/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:50

Recebidos os autos

18/09/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:26

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 14:26

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 16:01

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 04:09

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:02

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 15:30

Despacho

•18/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Amalia Marques da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista que se encontra em trâmite o cumprimento provisório de decisão em apenso, autos 0801799-93.2023.8.12.0013, no qual pode ser pleiteado a conversão para cumprimento definitivo de sentença, Intimação - ADV: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB 11829/MS) Processo 0801066-30.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para requerer o que de direito nestes autos, no prazo de 15 dias.

20/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:50

Recebidos os autos

18/09/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:26

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 14:11

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:23

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Amalia Marques da Silva Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801066-30.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Amalia Marques da Silva Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 20/06/2024. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801066-30.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Amalia Marques da Silva Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801066-30.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Amalia Marques da Silva Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 20/06/2024. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801066-30.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Amalia Marques da Silva Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0801066-30.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Amalia Marques da Silva Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Remessa Necessária Cível nº 0801066-30.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Amalia Marques da Silva Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Ju Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801066-30.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/06/2024, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/06/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:59

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:30

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:23

Recebidos os autos

01/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:39

Juntada de Ofício

31/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:28

Recebidos os autos

29/10/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:21

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 13:08

Juntada de Mandado

05/09/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:58

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:59

Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:23

Recebidos os autos

20/07/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:19

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:22

Recebidos os autos

13/07/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:15

Conclusos para decisão

12/07/2023, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2023, 18:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

11/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:33

INCONSISTENTE

11/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 15:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/09/2024, 14:11

Sentença

•15/03/2024, 16:30

Despacho

•29/10/2023, 12:34

Interlocutória

•24/07/2023, 16:59

Despacho

•13/07/2023, 16:22