Procedimento Comum Cível 0802948-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 109.169,25

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:04

Publicado ato_publicado em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 15:14

Emissão da Relação

27/03/2026, 15:13

Processo Reativado

27/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

18/02/2025, 07:01

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:10

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:04

Publicado ato_publicado em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 15:14

Emissão da Relação

27/03/2026, 15:13

Processo Reativado

27/03/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 16:29

Sentença

•29/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

18/02/2025, 07:01

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:10

Processo Reativado

06/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/01/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:09

Realizado cálculo de custas

19/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/12/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Kalina Ojeda Vieira, Eder Albuquerque Barbosa - Réu: BRDU Urbanismo Campo Grande 01 Empreedimento Ltda - Intimação - ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0802948-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 338/341, e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do NCPC. Apuradas eventuais custas e despesas judiciais remanescentes, intime-se o requerido para saldá-las em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Certifique-se desde já o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal, e, pagas as custas ou feita a inscrição, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

05/12/2024, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:53

Homologada a Transação

29/11/2024, 14:53

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2024, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BRDU Urbanismo Campo Grande 01 Empreedimento Ltda Advogado: Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB: 29193/GO) Apelada: Kalina Ojeda Viera Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Apelado: Eder Albuquerque Barbosa Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/ Acórdão - Apelação Cível nº 0802948-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: BRDU Urbanismo Campo Grande 01 Empreedimento Ltda Advogado: Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB: 29193/GO) Apelada: Kalina Ojeda Viera Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Apelado: Eder Albuquerque Barbosa Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802948-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a):

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BRDU Urbanismo Campo Grande 01 Empreedimento Ltda Advogado: Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB: 29193/GO) Apelada: Kalina Ojeda Viera Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Apelado: Eder Albuquerque Barbosa Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/ Acórdão - Apelação Cível nº 0802948-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2024, 16:28

Prazo em Curso

24/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2024, 13:51

Prazo em Curso

13/05/2024, 01:31

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

30/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

12/04/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:33

Prazo em Curso

20/03/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

18/03/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:00

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 16:00

Registro de Sentença

08/03/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:56

Prazo em Curso

26/07/2023, 08:12

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:48

Emissão da Relação

24/07/2023, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:17

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:06

Prazo em Curso

17/03/2023, 11:53

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

15/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:04

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/03/2023, 17:26

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/03/2023, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

01/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:34

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 08:11

Prazo em Curso

07/12/2022, 12:09

Prazo em Curso

05/12/2022, 08:51

Expedição de Carta.

30/11/2022, 14:23

Expedição em análise para assinatura

30/11/2022, 08:22

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 07:29

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

24/11/2022, 08:43

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 09:12

Prazo em Curso

19/10/2022, 13:39

Prazo em Curso

18/10/2022, 14:12

Expedição de Carta.

18/10/2022, 13:14

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 08:14

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

07/10/2022, 12:11

Emissão da Relação

07/10/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 12:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2022, 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2022, 12:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2022, 12:09

Prazo em Curso

30/09/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 02:00:00, 15ª Vara Cível.

30/09/2022, 13:46

Prazo em Curso

29/09/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 16:34

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 16:34

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:47

Prazo em Curso

05/08/2022, 06:01

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:40

Emissão da Relação

03/08/2022, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 11:14

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

29/07/2022, 11:14

Conclusos para decisão

28/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2022, 11:02

Prazo em Curso

16/03/2022, 13:57

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

14/03/2022, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 16:51

Outras Decisões

07/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:41

Emissão da Relação

22/02/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:12

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2022, 10:18

Informação do Sistema

01/02/2022, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 15:05

Sentença

•08/03/2024, 15:59

Despacho

•18/07/2023, 14:17

Despacho

•28/02/2023, 14:34

Interlocutória

•27/09/2022, 16:34

Interlocutória

•29/07/2022, 11:14

Interlocutória

•07/03/2022, 16:51

Despacho

•21/02/2022, 10:12