Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800253-26.2021.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 18:31

Recebidos os autos

30/01/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:27

INCONSISTENTE

30/01/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:27

INCONSISTENTE

30/01/2024, 18:27

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2024, 10:54

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 18:31

Recebidos os autos

30/01/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:27

INCONSISTENTE

30/01/2024, 18:27

Documentos

Interlocutória

•31/03/2021, 15:25

Interlocutória

•05/08/2021, 21:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:27

INCONSISTENTE

30/01/2024, 18:27

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2024, 10:54

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Bonito Processo 0800253-26.2021.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Bonito - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da certidão retro, assim como para comprovar o pagamento da ROPV nos termos do art. 226, Inciso XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/MS

17/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/11/2023.

14/11/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 08:00

Juntada de Ofício

13/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:33

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:48

INCONSISTENTE

23/05/2023, 10:48

Recebidos os autos

11/04/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:12

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2023, 17:32

Recebidos os autos

22/03/2023, 13:17

Recebidos os autos

22/03/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Almerinda Regina Ozorio Rios DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULG Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800253-26.2021.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2022, 17:29

Recebidos os autos

15/06/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2022, 15:42

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 17:24

Recebidos os autos

02/05/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:32

Recebidos os autos

18/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2022, 17:46

Recebidos os autos

11/04/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2022, 13:46

Recebidos os autos

22/03/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:04

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 01:22

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 04:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:27

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 11:26

Recebidos os autos

09/08/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2021, 08:20

Recebidos os autos

05/08/2021, 21:56

Decisão ou Despacho

05/08/2021, 21:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 01:31

Conclusos para despacho

17/05/2021, 07:28

Recebidos os autos

10/05/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2021, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2021, 09:13

Recebidos os autos

13/04/2021, 21:54

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 21:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 15:55

Juntada de Mandado

09/04/2021, 15:55

Recebidos os autos

08/04/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2021, 08:39

Expedição de Carta.

05/04/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2021, 08:38

Recebidos os autos

31/03/2021, 15:25

Decisão ou Despacho

31/03/2021, 15:25

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:47

Recebidos os autos

29/03/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2021, 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/03/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 16:32

Sentença

•22/03/2022, 15:04

Despacho

•22/03/2023, 08:01

Acórdão

•22/03/2023, 08:02

Despacho

•11/04/2023, 15:12

Sentença

•25/01/2024, 14:34