Agravo em Recurso Especial 1409121-23.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SAMIRA CAMPOS DOUEIDAR SANDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 10778·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSÉ ROSSI

OAB/MS 3545·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB/MS 9006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/08/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 574423/2025

24/06/2025, 16:21

Protocolizada Petição 574423/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/06/2025

24/06/2025, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

21/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/04/2025, 11:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/04/2025, 15:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 15:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 15:54