Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809359-95.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.381,06

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2025, 08:04

Emissão da Relação

09/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 14:43

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:01

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 14:43

Interlocutória

•22/11/2024, 17:49

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Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2025, 08:04

Emissão da Relação

09/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 14:43

Registro de Sentença

04/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:02

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 08:40

Documento Digitalizado

27/08/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:33

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 17:38

Documento Digitalizado

06/08/2025, 17:35

Prazo em Curso

25/06/2025, 17:13

Documento Digitalizado

25/06/2025, 17:12

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:52

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:20

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 14:27

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 22:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 11:52

Prazo em Curso

21/05/2025, 11:51

Emissão da Relação

21/05/2025, 11:51

Documento Digitalizado

21/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:49

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 09:48

Prazo em Curso

27/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:57

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lêda de Moraes Ozuna Higa (OAB 14019/MS), Aires Gonçalves (OAB 1342/MS) Processo 0809359-95.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Soubhia & Cia Ltda - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 552 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal - f. 539/541 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023. De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos. Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária. Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle. Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/11/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 17:49

Homologado cálculo

22/11/2024, 17:49

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 22:30

Prazo em Curso

29/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:17

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lêda de Moraes Ozuna Higa (OAB 14019/MS), Aires Gonçalves (OAB 1342/MS) Processo 0809359-95.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Soubhia & Cia Ltda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do exequente, apenas para ciência do despacho e certidão de f. 542, 547.

21/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

17/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:20

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:10

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:02

Processo Desarquivado

13/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:34

Prazo em Curso

04/09/2024, 18:49

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Soubhia & Cia Ltda - Intimação da parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 520-522, no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Lêda de Moraes Ozuna Higa (OAB 14019/MS), Aires Gonçalves (OAB 1342/MS) Processo 0809359-95.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/09/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Soubhia & Cia Ltda - Intimação da parte para manifestar-se acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Lêda de Moraes Ozuna Higa (OAB 14019/MS), Aires Gonçalves (OAB 1342/MS) Processo 0809359-95.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 16:59

Emissão da Relação

14/08/2024, 16:58

Transitado em Julgado em data

14/08/2024, 16:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/07/2024, 22:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/07/2024, 10:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/07/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Soubhia & Cia Ltda Advogado: Aires Gonçalves (OAB: 1342/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0809359-95.2018.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2019, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2019, 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2019, 18:33

Prazo em Curso

12/07/2019, 13:09

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2019, 13:36

Emissão da Relação

10/07/2019, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 18:21

Conclusos para despacho

08/07/2019, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:21

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 01:02

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2019, 13:47

Juntada de Ofício

13/05/2019, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 18:26

Conclusos para despacho

02/04/2019, 17:28

Juntada de Ofício

02/04/2019, 17:26

Documento Digitalizado

19/03/2019, 18:02

Expedição de Ofício.

18/03/2019, 18:42

Prazo em Curso

18/03/2019, 13:54

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 02:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2019, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2019, 13:54

Autos preparados para expedição

14/03/2019, 18:08

Emissão da Relação

14/03/2019, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 18:33

Julgado procedente o pedido

12/03/2019, 18:33

Registro de Sentença

12/03/2019, 18:33

Conclusos para julgamento

07/12/2018, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 18:28

Conclusos para despacho

06/12/2018, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 12:12

Informação do Sistema

24/11/2018, 07:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2018, 07:27

Documento Digitalizado

22/11/2018, 14:42

Expedição de Ofício.

22/11/2018, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 14:34

Conclusos para despacho

21/11/2018, 19:00

Juntada de Ofício

21/11/2018, 18:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2018, 13:43

Emissão da Relação

08/11/2018, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 17:58

Conclusos para despacho

07/11/2018, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 18:20

Informação do Sistema

06/11/2018, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 00:53

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 01:02

Prazo em Curso

15/10/2018, 14:18

Publicado ato_publicado em 11/10/2018.

11/10/2018, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 12:01

Expedição de Carta.

09/10/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2018, 10:22

Emissão da Relação

09/10/2018, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 18:49

Tutela Provisória

08/10/2018, 18:49

Conclusos para decisão

05/10/2018, 17:38

Conclusos para despacho

05/10/2018, 17:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/10/2018, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/10/2018, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2018, 18:01

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 18:01

Despacho

•16/09/2024, 16:20

Despacho

•03/07/2024, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 13:34

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 13:31

Acórdão

•03/07/2024, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 13:31

Despacho

•03/07/2024, 13:31

Acórdão

•03/07/2024, 13:27

Despacho

•03/07/2024, 13:26

Despacho

•08/07/2019, 18:21

Despacho

•02/04/2019, 18:26

Sentença

•12/03/2019, 18:33

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/09/2025, 14:43

Interlocutória

•22/11/2024, 17:49

Despacho

•16/09/2024, 16:20

Despacho

•03/07/2024, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 13:34

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 13:31

Acórdão

•03/07/2024, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 13:31

Despacho

•03/07/2024, 13:31

Acórdão

•03/07/2024, 13:27

Despacho

•03/07/2024, 13:26

Despacho

•08/07/2019, 18:21

Despacho

•02/04/2019, 18:26

Sentença

•12/03/2019, 18:33

Despacho

•06/12/2018, 18:28

Despacho

•22/11/2018, 14:34

Despacho

•07/11/2018, 17:58

Interlocutória

•08/10/2018, 18:49