Agravo em Recurso Especial 0809359-95.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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ALVORADA COMéRCIO DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

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CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 22:30

Não conhecido o recurso de ALVORADA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

17/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/03/2024, 09:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/03/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/02/2024, 16:07

Documentos

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•28/02/2024, 16:06

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•28/02/2024, 16:06

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•28/02/2024, 16:06

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•28/02/2024, 16:05