Embargos de Declaração Cível 0809359-95.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

ALVORADA COMéRCIO DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRES GONÇALVES

OAB/MS 1342·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2020, 12:50

Recebidos os autos

23/03/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2020, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2020, 10:21

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

18/05/2020, 12:50

Recebidos os autos

23/03/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 00:47

Documentos

Acórdão

•10/03/2020, 21:43

Despacho

•21/11/2019, 16:31

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Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2020, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2020, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2020, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2020, 09:24

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/03/2020, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/03/2020, 08:00

Conclusos para decisão

10/03/2020, 06:59

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/02/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 14:27

Inclusão em Pauta

18/02/2020, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2020, 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/02/2020, 10:53

Conclusos para decisão

06/12/2019, 12:55

Recebidos os autos

06/12/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 01:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 20:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 07:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2019, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:01

INCONSISTENTE

18/11/2019, 20:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 20:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 15:07

Conclusos para decisão

18/11/2019, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/11/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 14:40