Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800295-73.2020.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 234.391,86

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:12

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:36

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:50

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:50

Documento Digitalizado

17/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:23

Todas as movimentações(208)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:12

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:36

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:54

Documentos

Despacho

•20/10/2020, 12:06

Interlocutória

•19/11/2020, 10:47

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:50

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:50

Documento Digitalizado

17/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:05

Emissão da Relação

25/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2025, 12:35

Emissão da Relação

29/05/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 18:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:48

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:02

Prazo em Curso

09/11/2024, 10:16

Documento Digitalizado

09/11/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0800295-73.2020.8.12.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alaise Gomes Gauna, Ana Maria Soares Peralta, Bernardina Fatima Antunes de Freitas, Celso Coronel, Eder Jefferson Espindola, Erasmo Marcos Leiva, Fania Miranda Maldonado, Irene Auxiliadora Alvarez Gimenez, Reinaldo Morinigo, Vanieli Pena da Silva, Fernando Furlan, Cintya Conceição Alvarez, Evelyn Vargas Fróes, Stephan Silva Baptista, Henrique Aurelio Silva - Às f. 2192/2193 o patrono da parte exequente pleiteou a reserva dos honorários contratuais, que compreendem 25% do valor que for recebido pela exequente ao final da demanda. O contrato foi juntado aos autos à f. 2194. Dessa forma, defiro o destaque dos honorários contratuais, que serão pagos na mesma oportunidade do crédito principal, nas contas indicadas às f. 2192/2193. Assim sendo, expeça-se Precatório/RPV para o pagamento do crédito (conforme os critérios e sistema do TJMS). Se necessário (diante do novo sistema implantado pelo TJMS) solicite ao exequente a atualização dos cálculos, o que deverá ser realizado no prazo de 10 (dez) dias. Expedido, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. Informado o pagamento, expeça-se a respectiva guia de levantamento em favor do exequente e seu patrono. Após, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, conclusos para extinção.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 07:28

Emissão da Relação

01/11/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:56

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:53

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2024, 18:44

Evolução da Classe Processual

13/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2023, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2023, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2023, 07:13

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

02/11/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2023, 09:10

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2023, 15:36

Informação do Sistema

02/09/2023, 11:31

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2023, 11:31

Informação do Sistema

02/09/2023, 11:31

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2023, 11:31

Informação do Sistema

02/09/2023, 11:31

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2023, 11:30

Informação do Sistema

02/09/2023, 11:30

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2023, 11:30

Informação do Sistema

02/09/2023, 11:30

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2023, 11:30

Informação do Sistema

02/09/2023, 11:30

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2023, 11:30

Informação do Sistema

02/09/2023, 11:30

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2023, 11:30

Informação do Sistema

02/09/2023, 11:16

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2023, 11:16

Informação do Sistema

02/09/2023, 11:16

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2023, 11:16

Informação do Sistema

02/09/2023, 11:16

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2023, 11:16

Informação do Sistema

02/09/2023, 11:15

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2023, 11:15

Informação do Sistema

02/09/2023, 11:15

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2023, 11:15

Informação do Sistema

02/09/2023, 11:15

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2023, 11:15

Informação do Sistema

02/09/2023, 11:15

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 18:20

Recebida petição inicial

08/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 20:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 20:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 20:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 20:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 20:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 20:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 20:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:51

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:03

Emissão da Relação

10/07/2023, 08:59

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2023, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/07/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Alaise Gomes Gauna Cardoso Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Recorrido: Ana Maria Soares Peralta Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Recorrido: Bern Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800295-73.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Porto Murtinho

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Alaise Gomes Gauna Cardoso Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Recorrido: Ana Maria Soares Peralta Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Recorrido: Bern Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800295-73.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Porto Murtinho

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 13:23

Prazo em Curso

02/05/2023, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2023, 16:54

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alaise Gomes Gauna, Ana Maria Soares Peralta, Bernardina Fatima Antunes de Freitas, Celso Coronel, Eder Jefferson Espindola, Erasmo Marcos Leiva, Fania Miranda Maldonado, Irene Auxiliadora Alvarez Gimenez, Reinaldo Morinigo, Vanieli Pena da Silva, Fernando Furlan, Cintya Conceição Alvarez, Evelyn Vargas Fróes, Stephan Silva Baptista, Henrique Aurelio Silva - Intimação - ADV: Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0800295-73.2020.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto: a) Sen

31/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 15:57

Emissão da Relação

30/01/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/01/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 11:33

Julgado procedente em parte do pedido

02/01/2023, 11:33

Registro de Sentença

02/01/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 14:18

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 15:37

Prazo em Curso

12/03/2021, 11:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 23:43

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2021, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 16:07

Emissão da Relação

10/03/2021, 16:06

Juntada de Ofício

10/03/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 20:49

Conclusos para despacho

23/02/2021, 23:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2021, 18:38

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:54

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 13:11

Emissão da Relação

10/02/2021, 08:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 17:16

Expedição de Carta.

11/01/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2021, 16:09

Juntada de Ofício

11/01/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 22:28

Outras Decisões

18/12/2020, 22:28

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 17:57

Prazo em Curso

17/12/2020, 17:24

Informação do Sistema

15/12/2020, 13:01

Prazo em Curso

26/11/2020, 17:17

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 08:45

Emissão da Relação

23/11/2020, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 10:47

Proferida decisão interlocutória

19/11/2020, 10:47

Conclusos para despacho

16/11/2020, 23:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 17:56

Prazo em Curso

23/10/2020, 14:39

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 09:06

Emissão da Relação

20/10/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 12:07

Informação do Sistema

06/10/2020, 12:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2020, 12:08

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/10/2020, 08:49

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 08:49

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2020, 06:38

Interlocutória

•18/12/2020, 22:28

Despacho

•09/03/2021, 20:49

Sentença

•02/01/2023, 11:33

Despacho

•08/08/2023, 18:20

Interlocutória

•02/11/2023, 09:10

Despacho

•30/10/2024, 18:56

Despacho

•02/05/2025, 18:16