Procedimento Comum Cível 0800768-24.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.143,44

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:39

Processo Reativado

10/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/02/2026, 07:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 18:54

Documento Digitalizado

13/02/2026, 18:53

Documento Digitalizado

13/02/2026, 18:53

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 17:35

Prazo em Curso

02/02/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:04

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:24

Todas as movimentações(167)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:39

Processo Reativado

10/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/02/2026, 07:00

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:20

Despacho

•29/01/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 18:54

Documento Digitalizado

13/02/2026, 18:53

Documento Digitalizado

13/02/2026, 18:53

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 17:35

Prazo em Curso

02/02/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:04

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2025, 09:30

Prazo em Curso

24/09/2025, 18:02

Documento Digitalizado

24/09/2025, 17:48

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2025, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 10:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Laura Fernandes de Melo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Fernandes de Melo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Repre. Legal: Ana Fernandes de Melo Interessado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravo Interno Cível nº 0800768-24.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Laura Fernandes de Melo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Fernandes de Melo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Repre. Legal: Ana Fernandes de Melo Interessado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800768-24.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Laura Fernandes de Melo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Fernandes de Melo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Repre. Legal: Ana Fernandes de Melo Interessado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800768-24.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Laura Fernandes de Melo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Fernandes de Melo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800768-24.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Laura Fernandes de Melo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Fernandes de Melo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAOR Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800768-24.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Laura Fernandes de Melo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Fernandes de Melo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Considerando a existência de interesse de Agravo Interno Cível nº 0800768-24.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Laura Fernandes de Melo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Fernandes de Melo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vin Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800768-24.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Laura Fernandes de Melo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Fernandes de Melo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800768-24.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Laura Fernandes de Melo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Fernandes de Melo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determina Recurso Extraordinário nº 0800768-24.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Laura Fernandes de Melo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Fernandes de Melo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recurso Extraordinário nº 0800768-24.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando a existência

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Laura Fernandes de Melo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Fernandes de Melo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800768-24.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Laura Fernandes de Melo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Fernandes de Melo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800768-24.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 13:45

Prazo em Curso

11/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2024, 11:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2024, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:27

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 13:27

Registro de Sentença

31/01/2024, 13:26

Juntada de Ofício

14/04/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:00

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 09:15

Informação do Sistema

24/10/2022, 18:02

Apensado ao processo numero do processo

24/10/2022, 18:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2022, 09:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/10/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2022, 10:10

Informação do Sistema

30/09/2022, 17:55

Apensado ao processo numero do processo

30/09/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2022, 11:31

Manifestação do Ministério Público

22/09/2022, 11:31

Informação do Sistema

22/09/2022, 09:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2022, 19:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 19:46

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 01:30

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2022, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 05:41

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 20:16

Expedição de Carta.

08/09/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:51

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 18:49

Expedição de Carta.

08/09/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:35

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 18:31

Expedição de Carta.

08/09/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2022, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 17:34

Tutela Provisória

08/09/2022, 17:34

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2022, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2022, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2022, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 18:08

Outras Decisões

05/09/2022, 18:08

Conclusos para despacho

08/07/2022, 06:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2022, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/07/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2022, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:41

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:51

Recebidos os Autos do NAT

26/04/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2022, 12:38

Documento Digitalizado

07/04/2022, 17:05

Documento Digitalizado

07/04/2022, 17:05

Documento Digitalizado

07/04/2022, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2022, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2022, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:25

Recebidos os Autos do NAT

23/03/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:25

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2022, 13:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2022, 12:53

Informação do Sistema

22/03/2022, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 11:45

Acórdão

•06/06/2025, 08:03

Despacho

•06/06/2025, 08:03

Acórdão

•06/06/2025, 07:58

Despacho

•06/06/2025, 07:58

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 07:50

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 07:50

Despacho

•06/06/2025, 07:50

Sentença

•31/01/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 18:35

Interlocutória

•08/09/2022, 17:34

Interlocutória

•05/09/2022, 18:08

Despacho

•10/06/2022, 11:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/04/2026, 17:20

Despacho

•29/01/2026, 18:04

Acórdão

•06/06/2025, 08:03

Despacho

•06/06/2025, 08:03

Acórdão

•06/06/2025, 07:58

Despacho

•06/06/2025, 07:58

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 07:50

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 07:50

Despacho

•06/06/2025, 07:50

Sentença

•31/01/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 18:35

Interlocutória

•08/09/2022, 17:34

Interlocutória

•05/09/2022, 18:08

Despacho

•10/06/2022, 11:41

Despacho

•29/03/2022, 11:25