Agravo em Recurso Especial 1413419-29.2022.8.12.0000 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 1413419-29.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2024, 06:06

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 344686/2024

02/05/2024, 13:01

Protocolizada Petição 344686/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024

02/05/2024, 12:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024

24/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2024, 18:08

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer do Recurso Especial, negando-lhe provimento.

23/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2024

23/04/2024, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/11/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1088995/2023

03/11/2023, 13:01

Protocolizada Petição 1088995/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2023

03/11/2023, 12:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/09/2023, 18:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL