Procedimento Comum Cível 0821222-75.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 28.750,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

31/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:30

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:12

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/03/2026, 13:32

Emissão da Relação

09/03/2026, 13:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 11:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2026, 11:56

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

31/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:30

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:06

Documentos

Acórdão

•07/01/2026, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 09:13

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:12

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/03/2026, 13:32

Emissão da Relação

09/03/2026, 13:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 11:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2026, 11:56

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2025, 13:43

Prazo em Curso

14/07/2025, 07:33

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2025, 09:35

Prazo em Curso

02/06/2025, 06:21

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

28/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2025, 12:05

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:13

Emissão da Relação

11/04/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:35

Registro de Sentença

03/04/2025, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão

07/03/2025, 07:13

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:25

Prazo em Curso

10/02/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nestor Aponte Monteiro - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 318/320 Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0821222-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:17

Emissão da Relação

07/02/2025, 07:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nestor Aponte Monteiro - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas. No mérito, julgo procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º). Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0821222-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 22:59

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 22:59

Registro de Sentença

17/12/2024, 22:59

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 15:09

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:27

Processo Reativado

04/12/2024, 17:27

Prazo em Curso

19/09/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nestor Aponte Monteiro - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0821222-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários. Intimem-se.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:19

Emissão da Relação

17/09/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:33

Proferida decisão interlocutória

02/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:50

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nestor Aponte Monteiro Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE OUTRA AÇÃO REVISIONAL - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDA Acórdão - Apelação Cível nº 0821222-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nestor Aponte Monteiro Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelação Cível nº 0821222-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.255/260 em ambos efeitos. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nestor Aponte Monteiro Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0821222-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 12:35

Prazo em Curso

28/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2024, 14:55

Prazo em Curso

23/05/2024, 11:54

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:17

Emissão da Relação

16/05/2024, 15:58

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:14

Emissão da Relação

14/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:26

Registro de Sentença

11/04/2024, 15:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2024, 09:55

Prazo em Curso

21/03/2024, 08:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

18/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2024, 17:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 15:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/03/2024, 14:33

Prazo em Curso

08/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2024, 06:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:29

Juntada de Outros documentos

26/12/2023, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 12:10

Prazo em Curso

12/12/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:52

Expedição de Carta.

11/12/2023, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 07:35

Expedição em análise para assinatura

09/12/2023, 05:54

Emissão da Relação

09/12/2023, 05:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/12/2023, 04:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/12/2023, 04:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2023, 04:28

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:14

Prazo em Curso

19/06/2023, 13:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 04:00:00, 3ª Vara Bancária.

19/06/2023, 12:38

Prazo em Curso

19/06/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 18:06

Recebida petição inicial

22/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:44

Informação do Sistema

20/04/2023, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/04/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 10:35

Acórdão

•07/01/2026, 09:11

Sentença

•03/04/2025, 16:35

Sentença

•17/12/2024, 22:59

Interlocutória

•02/09/2024, 14:33

Sentença

•11/04/2024, 15:26

Despacho

•16/06/2023, 18:06