Procedimento Comum Cível 0804643-55.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 425.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:03

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 15:01

Emissão da Relação

13/05/2026, 14:58

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:58

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:33

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:49

Documento Digitalizado

11/05/2026, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 19:00

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:43

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:08

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 14:54

Todas as movimentações(141)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:03

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 15:01

Emissão da Relação

13/05/2026, 14:58

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:58

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:33

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:49

Documento Digitalizado

11/05/2026, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 19:00

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:43

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:08

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 14:54

Emissão da Relação

07/05/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 05:24

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:07

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 13:50

Documento Digitalizado

16/03/2026, 18:46

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 18:31

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:08

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 15:06

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:09

Outras Decisões

16/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 05:50

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 03:05

Prazo em Curso

25/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:40

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2026, 14:37

Emissão da Relação

13/02/2026, 14:36

Prazo em Curso

13/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:28

Documento Digitalizado

11/02/2026, 15:17

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 12:42

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 12:42

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:37

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:14

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 12:31

Prazo em Curso

19/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 15:55

Emissão da Relação

19/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:50

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 15:44

Documento Digitalizado

19/01/2026, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 11:40

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 21:03

Informação do Sistema

07/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 16:52

Prazo em Curso

26/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:39

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 16:34

Emissão da Relação

26/05/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 15:10

Despacho Saneador

23/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:32

Prazo em Curso

08/01/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0804643-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cleidivan Poderoso - Relação 634/2024 Teor do ato: Intimação da parte Requerente acerca do r. despacho de fls. 75/76: "Posto isso, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer se de fato houve a partilha do bem em questão e, em caso positivo, apresentar os documentos que demonstram a alegada situação. "

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

20/12/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 19:23

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2024, 15:58

Prazo em Curso

29/07/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0804643-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cleidivan Poderoso - INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Eder Furtado Alves Processo 0804643-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cleidivan Poderoso - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 302/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 39: "1. Considerando o disposto no art. 34, § 4º, inciso I, do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibildade de autocomposição. (...) 2. Asim, cite-se a parte requerida na forma do art. 247, do CPC, com as ad

12/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:10

Expedição de Carta.

11/06/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 15:56

Emissão da Relação

11/06/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

07/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:23

Prazo em Curso

07/06/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Eder Furtado Alves Processo 0804643-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cleidivan Poderoso - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 288/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 31/32: "Diante disso, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência

07/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 13:08

Prazo em Curso

05/06/2024, 16:52

Emissão da Relação

05/06/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:52

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/05/2024, 17:00

Informação do Sistema

28/05/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 14:06

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:20

Interlocutória

•16/03/2026, 14:09

Despacho

•19/01/2026, 11:40

Despacho

•13/11/2025, 09:42

Interlocutória

•23/05/2025, 15:10

Despacho

•17/12/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:57

Despacho

•11/06/2024, 15:45

Despacho

•05/06/2024, 14:52