Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811521-20.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.671,07

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 01:36

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:54

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 23:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/03/2026, 15:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 12:38

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 01:36

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:47

Documentos

Interlocutória

•14/08/2025, 15:23

Despacho

•05/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:54

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 23:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/03/2026, 15:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2025, 17:46

Prazo em Curso

28/08/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 19:08

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:43

Emissão da Relação

15/08/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 07:05

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:46

Prazo em Curso

02/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 14:31

Prazo em Curso

18/06/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 14:23

Emissão da Relação

17/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão

03/06/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/06/2025, 17:26

Redistribuição de Processo - Saída

03/06/2025, 17:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/06/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 19:36

Outras Decisões

26/05/2025, 19:36

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 19:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:30

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:25

Prazo em Curso

07/04/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:00

Emissão da Relação

24/03/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 23:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 23:55

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/02/2025, 13:39

Redistribuição de Processo - Saída

28/02/2025, 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/02/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 15:53

Outras Decisões

27/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:01

Emissão da Relação

10/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:22

Registro de Sentença

27/01/2025, 14:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/01/2025, 14:22

Expedição de NULL.

25/01/2025, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2024, 19:05

Prazo em Curso

09/08/2024, 19:34

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A. Martins (OAB 65389/PR) Processo 0811521-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Stephany Benites de Feritas - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 14:01

Emissão da Relação

05/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2024, 10:50

Prazo em Curso

29/07/2024, 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/07/2024, 16:43

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0811521-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Stephany Benites de Feritas - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 21:14

Emissão da Relação

18/07/2024, 21:13

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2024, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0811521-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Stephany Benites de Feritas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito. Decisão: "Isso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, p

07/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 22:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:10

Expedição de Carta.

06/06/2024, 11:44

Expedição de Carta.

06/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:37

Emissão da Relação

06/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2024, 11:33

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 10:56:32, 6ª Vara do Juizado Especial -.

22/05/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 13:19

Tutela Provisória

20/05/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 07:15

Informação do Sistema

20/05/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 00:10

Interlocutória

•26/05/2025, 19:36

Despacho

•12/05/2025, 18:32

Despacho

•07/03/2025, 23:55

Interlocutória

•27/02/2025, 15:53

Sentença

•27/01/2025, 14:22

Sentença (Outras)

•25/01/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:37

Interlocutória

•20/05/2024, 13:19