Embargos de Declaração Cível 0811521-20.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiaoCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Aluizio Pereira dos Santos

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Partes do Processo

STEPHANY BENITES DE FERITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIDO BRITO PANTOJA

OAB/MS 26533·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

MARCELO APARECIDO MARTINS

OAB/PR 65389·CPF·Representa: Réu

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA

OAB/PR 78180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 14:51

Transitado em Julgado em "data"

17/03/2026, 14:41

Certidão

02/03/2026, 01:43

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:05

Certidão

19/02/2026, 15:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/02/2026, 15:02

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 05:46

Publicação

13/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/02/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 16:51

Julgamento Virtual Finalizado

12/02/2026, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 15:14

Não-Provimento

12/02/2026, 15:14

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/02/2026, 01:04

Incluído em pauta para 02/02/2026 01:12:40 local.

02/02/2026, 01:12

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 14:51

Transitado em Julgado em "data"

17/03/2026, 14:41

Certidão

02/03/2026, 01:43

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:05

Certidão

19/02/2026, 15:04

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 15:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/02/2026, 15:02

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 05:46

Publicação

13/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/02/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 16:51

Julgamento Virtual Finalizado

12/02/2026, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 15:14

Não-Provimento

12/02/2026, 15:14

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/02/2026, 01:04

Incluído em pauta para 02/02/2026 01:12:40 local.

02/02/2026, 01:12

Incluído em pauta para 22/01/2026 02:44:57 local.

22/01/2026, 14:44

Incluído em pauta para 22/01/2026 02:40:02 local.

22/01/2026, 14:40

Inclusão em Pauta

21/01/2026, 09:21

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 02:43

Publicação

05/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:33

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:06

Processo Dependente Iniciado

04/12/2025, 14:06