Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804097-24.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.262,30

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

SUSIMAR BENAGLIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINÍCIUS DE J. S. LOPES

OAB/MS 20246·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:35

Emissão da Relação

27/02/2026, 08:34

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 06:57

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:49

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 10:46

Todas as movimentações(77)

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:35

Emissão da Relação

27/02/2026, 08:34

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 10:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 06:57

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:49

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 10:46

Recebida petição inicial

23/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:05

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 17:05

Processo Reativado

22/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/09/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 16:51

Prazo em Curso

21/08/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 04:46

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 15:26

Emissão da Relação

05/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:20

Registro de Sentença

05/08/2025, 14:20

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 14:20

Expedição de NULL.

31/07/2025, 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:13

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:57

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

26/11/2024, 13:23

Registro de Sentença

26/11/2024, 13:23

Expedição de NULL.

25/11/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:44

Prazo em Curso

10/06/2024, 11:09

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Vinícius de J. S. Lopes (OAB 20246/MS) Processo 0804097-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Susimar Benaglia - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 10 (dez) dias.

07/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 14:11

Emissão da Relação

06/06/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:21

Prazo em Curso

04/06/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

14/05/2024, 14:12

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:05

Prazo em Curso

20/03/2024, 18:55

Juntada de NULL

20/03/2024, 18:55

Juntada de Mandado

20/03/2024, 18:54

Prazo em Curso

06/03/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 14:33

Tutela Provisória

01/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 13:39

Informação do Sistema

27/02/2024, 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2024, 12:06

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 07:38

Sentença

•05/08/2025, 14:20

Sentença (Outras)

•31/07/2025, 20:48

Despacho

•26/11/2024, 16:40

Sentença

•26/11/2024, 13:23

Sentença (Outras)

•25/11/2024, 12:28

Interlocutória

•01/03/2024, 14:33