Cumprimento de sentença 0803990-87.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.974,23

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 11:47

Emissão da Relação

20/03/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:53

Recebidos os autos

13/02/2026, 07:59

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

14/10/2025, 10:47

Todas as movimentações(140)

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 11:47

Emissão da Relação

20/03/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 14:29

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:29

Despacho

•14/10/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:53

Recebidos os autos

13/02/2026, 07:59

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

14/10/2025, 10:47

Recebidos os autos

14/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 18:21

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

10/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/02/2025, 09:51

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0803990-87.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cícero Santana - Exectdo: Banco BMG S/A - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

31/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2025, 13:50

Evolução da Classe Processual

22/01/2025, 22:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão

09/12/2024, 06:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/09/2024, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

12/09/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:35

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cícero Santana - Réu: Banco BMG S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0803990-87.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

28/08/2024, 07:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2024, 13:22

Transitado em Julgado em data

12/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cícero Santana Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL Acórdão - Apelação Cível nº 0803990-87.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cícero Santana Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803990-87.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cícero Santana Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelação Cível nº 0803990-87.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco)

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cícero Santana Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intima Acórdão - Apelação Cível nº 0803990-87.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 13:39

Prazo em Curso

29/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2024, 11:20

Prazo em Curso

02/05/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

30/04/2024, 07:37

Juntada de Petição de Apelação

05/04/2024, 10:35

Prazo em Curso

05/04/2024, 09:17

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/04/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:59

Registro de Sentença

13/03/2024, 09:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/03/2024, 09:59

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:20

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

26/01/2024, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 15:14

Outras Decisões

10/01/2024, 15:14

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:16

Prazo em Curso

21/08/2023, 14:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2023, 14:23

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/08/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2023, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:50

Prazo em Curso

19/07/2023, 13:40

Expedição de Carta.

18/07/2023, 15:47

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

11/07/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 08:16

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:18

Prazo em Curso

03/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 09:51

Prazo em Curso

03/07/2023, 04:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:51

Expedição de Carta.

30/06/2023, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:59

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 08:43

Emissão da Relação

29/06/2023, 08:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2023, 12:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2023, 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2023, 12:23

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 12:21

Prazo em Curso

19/06/2023, 16:26

Prazo em Curso

19/06/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

19/06/2023, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 14:26

Tutela Provisória

14/06/2023, 14:26

Informação do Sistema

01/06/2023, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/06/2023, 18:07

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:58

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 17:50

Despacho

•19/09/2025, 15:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 09:51

Interlocutória

•19/12/2024, 16:27

Sentença

•13/03/2024, 09:59

Interlocutória

•10/01/2024, 15:14

Despacho

•21/08/2023, 13:49

Despacho

•11/07/2023, 16:06

Interlocutória

•14/06/2023, 14:26