Procedimento Comum Cível 0808332-15.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:48

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

17/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

05/02/2026, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/02/2026, 17:18

Registro de Sentença

04/02/2026, 17:18

Todas as movimentações(177)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:48

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

17/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

05/02/2026, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/02/2026, 17:18

Registro de Sentença

04/02/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Alegações finais

20/10/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

24/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de Alegações finais

05/09/2025, 17:40

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

13/08/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 10:05

Despacho Saneador

13/08/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão

06/12/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:15

Prazo em Curso

08/11/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gleice Oliveira de Lima - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo complementar de fls. 624/627. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808332-15.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Gleice Oliveira de Lima - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - despacho de fls. 618. "Manifeste-se o Perito Judicial, no prazo de 15 dias, quanto à petição da parte Requerida, às fls. 594/604, no que diz respeito ao laudo pericial. Com a juntada do laudo complementar, no mesmo prazo, manifestem-se as partes. Int." Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808332-15.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:35

Emissão da Relação

18/10/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:20

Prazo em Curso

17/06/2024, 10:24

Prazo em Curso

12/06/2024, 15:54

Documento Digitalizado

11/06/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2024, 14:01

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Gleice Oliveira de Lima - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Intima-se do r. despacho de fl. 589: 'Defiro o pedido de fl.586. Expeça-se alvará de transferência em favor do Perito. Int.' Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808332-15.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 17:10

Documento Digitalizado

06/06/2024, 17:09

Emissão da Relação

06/06/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:24

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:00

Emissão da Relação

04/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 21:50

Prazo em Curso

11/04/2024, 19:30

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/04/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:06

Prazo em Curso

11/03/2024, 17:51

Documento Digitalizado

07/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/02/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 17:00

Proferida decisão interlocutória

16/02/2024, 17:00

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:38

Prazo em Curso

30/10/2023, 12:27

Documento Digitalizado

30/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:55

Prazo em Curso

27/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 16:10

Emissão da Relação

25/09/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:18

Conclusos para despacho

14/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:37

Prazo em Curso

31/05/2023, 04:38

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:44

Documento Digitalizado

30/05/2023, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

29/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2023, 14:10

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 23:19

Expedição de Carta.

19/05/2023, 23:16

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

02/03/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 16:01

Proferida decisão interlocutória

17/02/2023, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:06

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 09:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2022, 17:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:03

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:42

Emissão da Relação

21/10/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2022, 20:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2022, 20:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2022, 20:00

Prazo em Curso

29/08/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

29/08/2022, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2022, 15:34

Prazo em Curso

22/08/2022, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2022, 17:51

Outras Decisões

20/08/2022, 17:51

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2022, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 15:52

Prazo em Curso

03/05/2022, 09:54

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

29/04/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 17:37

Outras Decisões

25/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

02/12/2021, 08:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2021, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:57

Prazo em Curso

09/11/2021, 14:07

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:48

Emissão da Relação

05/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2021, 18:07

Prazo em Curso

18/10/2021, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 10:53

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:37

Prazo em Curso

04/10/2021, 13:56

Expedição de Carta.

04/10/2021, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:42

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 16:51

Emissão da Relação

01/10/2021, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 10:00

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 10:00

Conclusos para decisão

23/09/2021, 18:10

Informação do Sistema

23/09/2021, 17:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2021, 17:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/09/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 17:05

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 17:18

Interlocutória

•13/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:35

Despacho

•15/10/2024, 14:13

Despacho

•06/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:01

Interlocutória

•16/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:06

Despacho

•25/09/2023, 14:11

Interlocutória

•17/02/2023, 16:01

Interlocutória

•20/08/2022, 17:51

Interlocutória

•25/04/2022, 17:37

Interlocutória

•28/09/2021, 10:00